Execução Fiscal 0002985-18.2011.8.08.0014 - TJES

Execução Fiscal 0002985-18.2011.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 20:21

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:16

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE PANCIERI em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

06/03/2026, 02:58

Publicado Decisão em 12/02/2026.

06/03/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: DO GRAO COMERCIO E EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME, ALEXANDRE PANCIERI DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifico que o Estado do Espírito Santo (ID 83277753) manifestou inequívoco interesse no prosseguimento da expropriação do imóvel penhorado (Matrícula nº 29.687), opondo-se à substituição da penhora e requerendo nova avaliação judicial. 2. Da Substituição da Penhora: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0002985-18.2011.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido de substituição da penhora formulado pelo executado. Conforme preceitua o art. 15 da Lei de Execução Fiscal e os arts. 847 e 848 do CPC, a substituição exige prova cabal da menor onerosidade sem prejuízo à eficácia da execução. No caso, o Exequente apresentou recusa fundamentada na ausência de documentos e avaliação idônea do bem ofertado, prevalecendo, portanto, o interesse da satisfação do crédito tributário. 3. Da Reavaliação: Considerando o tempo decorrido desde a última avaliação e a necessidade de fixar preço justo para a alienação judicial (Art. 873, II, CPC), DEFIRO o pedido de reavaliação. Nomeio para o encargo o Oficial de Justiça avaliador deste juízo. EXPEÇA-SE mandado. 4. Da Audiência de Conciliação: Quanto ao pedido de designação de audiência de conciliação, INDEFIRO-O, uma vez que a autocomposição pode ser buscada diretamente entre as partes na esfera administrativa ou por tratativas diretas entre seus procuradores, independentemente da intervenção judicial, em homenagem ao princípio da celeridade processual. 5. Das Pesquisas Patrimoniais: Mantenho, por ora, o indeferimento de novas pesquisas via SISBAJUD/SNIPER, reportando-me aos fundamentos do despacho de ID 81671150, visto que diligências recentes foram realizadas em feito correlato. Diligencie-se. Colatina/ES, na data da assinatura eletrônica. MENANDRO TAUFNER GOMES Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

04/11/2025, 15:45

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 17:22

Decisão

•09/02/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: DO GRAO COMERCIO E EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME, ALEXANDRE PANCIERI DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifico que o Estado do Espírito Santo (ID 83277753) manifestou inequívoco interesse no prosseguimento da expropriação do imóvel penhorado (Matrícula nº 29.687), opondo-se à substituição da penhora e requerendo nova avaliação judicial. 2. Da Substituição da Penhora: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0002985-18.2011.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido de substituição da penhora formulado pelo executado. Conforme preceitua o art. 15 da Lei de Execução Fiscal e os arts. 847 e 848 do CPC, a substituição exige prova cabal da menor onerosidade sem prejuízo à eficácia da execução. No caso, o Exequente apresentou recusa fundamentada na ausência de documentos e avaliação idônea do bem ofertado, prevalecendo, portanto, o interesse da satisfação do crédito tributário. 3. Da Reavaliação: Considerando o tempo decorrido desde a última avaliação e a necessidade de fixar preço justo para a alienação judicial (Art. 873, II, CPC), DEFIRO o pedido de reavaliação. Nomeio para o encargo o Oficial de Justiça avaliador deste juízo. EXPEÇA-SE mandado. 4. Da Audiência de Conciliação: Quanto ao pedido de designação de audiência de conciliação, INDEFIRO-O, uma vez que a autocomposição pode ser buscada diretamente entre as partes na esfera administrativa ou por tratativas diretas entre seus procuradores, independentemente da intervenção judicial, em homenagem ao princípio da celeridade processual. 5. Das Pesquisas Patrimoniais: Mantenho, por ora, o indeferimento de novas pesquisas via SISBAJUD/SNIPER, reportando-me aos fundamentos do despacho de ID 81671150, visto que diligências recentes foram realizadas em feito correlato. Diligencie-se. Colatina/ES, na data da assinatura eletrônica. MENANDRO TAUFNER GOMES Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALEXANDRE PANCIERI em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Decisão em 12/02/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

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