Monitória 0026099-97.2019.8.08.0048 - TJES

Monitória 0026099-97.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 00:13

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA GOMES em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:26

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ELIANE FRAUZINO SANTOS ZANOTELLI em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de RENATO ZANOTELLI DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 16:48

Publicado Notificação em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: COMERCIAL DISKPAN LTDA REQUERIDO: LIDIA SILVA PEREIRA DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL BORGES MONTEIRO - ES16544, GUILHERME FONSECA ALMEIDA - ES17058, RODOLPHO PANDOLFI DAMICO - ES16789 DESPACHO Diante da notícia de falecimento da Requerida LIDIA SILVA PEREIRA DE SOUZA (ID 91699699), CANCELO a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 25/03/2026, devendo o ato solene ser retirado de pauta. Nos termos do art. 313, inciso I, do CPC, determino a suspensão do processo. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0026099-97.2019.8.08.0048 MONITÓRIA (40) Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, decline o endereço completo de todos os herdeiros indicados na petição de ID 92005942 (Vinicius Silva de Souza, Dayvison Silva de Souza e Guilherme Silva de Souza), a fim de viabilizar as citações/intimações necessárias para a sucessão processual, sob pena de extinção. Intime-se a Defensoria Pública para ciência. Diligencie-se. SERRA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz(a) de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:53

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 03:56

Juntada de certidão

17/03/2026, 03:56

Juntada de certidão

17/03/2026, 00:57

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 15:53

Despacho

•17/03/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: COMERCIAL DISKPAN LTDA REQUERIDO: LIDIA SILVA PEREIRA DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL BORGES MONTEIRO - ES16544, GUILHERME FONSECA ALMEIDA - ES17058, RODOLPHO PANDOLFI DAMICO - ES16789 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0026099-97.2019.8.08.0048 MONITÓRIA (40) Vistos em Inspeção. A requerida é assistida pela Defensoria Pública e os autos comprovam sua hipossuficiência (proventos de aposentadoria). À míngua de prova em contrário pela autora, REJEITO a impugnação e MANTENHO o benefício. No que tange à Ilegitimidade Passiva, a requerida sustenta que seu CNPJ foi utilizado fraudulentamente por terceiro. Contudo, as notas fiscais e comprovantes de entrega demonstram que os insumos foram destinados ao endereço comercial vinculado ao seu registro de MEI. Aplica-se a Teoria da Aparência, pois a desorganização administrativa da devedora ou o uso indevido de seus dados por prepostos/terceiros em suas dependências não pode ser oposto ao credor de boa-fé. Assim, sendo a requerida a titular do CNPJ indicado no negócio jurídico, possui legitimidade para figurar no polo passivo. REJEITO a preliminar. Quanto ao Interesse Processual, a necessidade do provimento decorre da resistência ao crédito em sede de embargos. REJEITO. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória consistem em: A existência e validade da relação jurídica de compra e venda verbal entre as partes. A ocorrência de fraude perpetrada por terceiro no uso do CNPJ da requerida. A legitimidade das assinaturas apostas nos canhotos de recebimento das mercadorias. A requerida pleiteou a produção de prova testemunhal para corroborar a tese de fraude. Considerando que a prova oral é pertinente para o deslinde das questões fáticas controvertidas, DEFIRO a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25.03.2026 às 13:30 horas, atentando-se a requerida ao disposto no artigo 455 e parágrafos do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e os advogados da audiência aprazada. Determino que a serventia certifique nos autos, dentro do prazo de 03 (três) dias antes do lapso da audiência, acerca do cumprimento do disposto no artigo 455, §1º do CPC.. Intimem-se. SERRA-ES, 28 de janeiro de 2026. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz(a) de Direito

11/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA GOMES em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELIANE FRAUZINO SANTOS ZANOTELLI em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENATO ZANOTELLI DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Notificação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação - Diário.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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