Execução de Título Extrajudicial 1132743-57.1998.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 1132743-57.1998.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:52

Juntada de certidão

10/05/2026, 06:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:45

Juntada de Sentença

24/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:04

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LINCOLN SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA EXECUTADO: ODILON LEOCADIO FILHO, DENIZE TINTORI LEOCADIO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO BARBOSA COMARELLA - MG97763, LAINA PESSIMILIO CASER - ES12829 Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA - ES7213 Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA - ES11015, JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO - ES18417, MARIA LUIZA FONTENELLE DUMANS XAVIER - ES31817, VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA - ES7213 DECISÃO Compulsando os autos, verifico a interposição de Agravo de Instrumento pelos executados (Id. 92515274), insurgindo-se contra as decisões de Ids. 80644679 e 89149666. Em sede de juízo de retratação, mantenho as decisões agravadas por seus próprios e jurídicos fundamentos, visto que as razões recursais não trouxeram elementos aptos a infirmar o convencimento deste juízo, especialmente quanto à rejeição da prescrição intercorrente e ao indeferimento da reavaliação de imóvel já adjudicado. Avançando, observo o pleito de habilitação formulado pelo terceiro, Luiz Gustavo Leocadio (Id. 94300820), em virtude de intimação para manifestar-se sobre alegações de fraude à execução (Id. 92631256). Considerando o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, bem como necessidade de pleno conhecimento das manobras patrimoniais simuladas imputadas pelo exequente (Id. 51262176), envolvendo transferências entre núcleos familiares, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 1132743-57.1998.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a habilitação requerida. Procedo à habilitação de patronos constituídos na procuração de Id. 94300826, garantindo-lhes acesso integral aos autos, inclusive a documentos sob sigilo. DEFIRO o pedido de restauração de prazo. INTIME-SE o terceiro interessado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação sobre as alegações de fraude à execução e penhora de direitos, em estrita observância ao disposto no artigo 792, parágrafo § 4º, do Código de Processo Civil. VITÓRIA-ES, data conforme assinatura eletrônica. GISELLE ONIGKEIT Juiz(a) de Direito

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/04/2026, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de habilitações

01/04/2026, 13:33

Apensado ao processo 0011765-77.2012.8.08.0024

30/03/2026, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2026, 11:05

Juntada de certidão

18/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:56

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:55

Documentos

Certidão - Juntada

•24/04/2026, 10:39

Decisão

•07/04/2026, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LINCOLN SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA EXECUTADO: ODILON LEOCADIO FILHO, DENIZE TINTORI LEOCADIO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO BARBOSA COMARELLA - MG97763, LAINA PESSIMILIO CASER - ES12829 Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA - ES7213 Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA - ES11015, JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO - ES18417, MARIA LUIZA FONTENELLE DUMANS XAVIER - ES31817, VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA - ES7213 DECISÃO Compulsando os autos, verifico a interposição de Agravo de Instrumento pelos executados (Id. 92515274), insurgindo-se contra as decisões de Ids. 80644679 e 89149666. Em sede de juízo de retratação, mantenho as decisões agravadas por seus próprios e jurídicos fundamentos, visto que as razões recursais não trouxeram elementos aptos a infirmar o convencimento deste juízo, especialmente quanto à rejeição da prescrição intercorrente e ao indeferimento da reavaliação de imóvel já adjudicado. Avançando, observo o pleito de habilitação formulado pelo terceiro, Luiz Gustavo Leocadio (Id. 94300820), em virtude de intimação para manifestar-se sobre alegações de fraude à execução (Id. 92631256). Considerando o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, bem como necessidade de pleno conhecimento das manobras patrimoniais simuladas imputadas pelo exequente (Id. 51262176), envolvendo transferências entre núcleos familiares, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 1132743-57.1998.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a habilitação requerida. Procedo à habilitação de patronos constituídos na procuração de Id. 94300826, garantindo-lhes acesso integral aos autos, inclusive a documentos sob sigilo. DEFIRO o pedido de restauração de prazo. INTIME-SE o terceiro interessado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação sobre as alegações de fraude à execução e penhora de direitos, em estrita observância ao disposto no artigo 792, parágrafo § 4º, do Código de Processo Civil. VITÓRIA-ES, data conforme assinatura eletrônica. GISELLE ONIGKEIT Juiz(a) de Direito

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LINCOLN SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA EXECUTADO: ODILON LEOCADIO FILHO, DENIZE TINTORI LEOCADIO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO BARBOSA COMARELLA - MG97763, LAINA PESSIMILIO CASER - ES12829 Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA - ES7213 Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA - ES11015, JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO - ES18417, MARIA LUIZA FONTENELLE DUMANS XAVIER - ES31817, VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA - ES7213 Nome: LINCOLN SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA Endereço: PIUM-I, 1537, APTO 1201, SION, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30310-080 Requerido: ODILON LEOCADIO FILHO(041.338.206-06); VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA(912.485.077-20); JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO(121.024.707-09); IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA(055.262.627-90); MARIA LUIZA FONTENELLE DUMANS XAVIER(103.009.937-57); DENIZE TINTORI LEOCADIO(470.841.897-34); Nome: ODILON LEOCADIO FILHO Endereço: CONSTANTE SODRE, 1110, APTO 501, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-420 Nome: DENIZE TINTORI LEOCADIO Endereço: CONSTANTE SODRE, 1110, APTO 501, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-420 DECISÃO / CARTA INTIMAÇÃO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 1132743-57.1998.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em curso desde o ano 1998, atualmente em fase de satisfação de crédito remanescente após atos expropriatórios. Passo a deliberar sobre os requerimentos pendentes, visando o saneamento do feito e a efetividade da prestação jurisdicional. DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Os réus pugnaram pelo reconhecimento da prescrição intercorrente (ID 70908553), argumentando inércia superior a três (03) anos e aplicação da Lei nº 14.195/2021. O autor contestou (ID 70837780), apontando a ocorrência de adjudicação e penhoras vigentes. Não assiste razão aos executados. Para a hipótese dos autos, a prescrição intercorrente pressupõe a desídia do credor, o que não se verifica nos autos, haja vista a recente expedição de Carta de Adjudicação (ID 35790013) e a busca ativa por bens. A tramitação prioritária por idade também reforça a necessidade de prosseguimento (ID 26065238). Portanto, REJEITO a prejudicial de mérito. DO ACORDO REFERENTE AO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.183 Compulsando os autos, verifico a celebração de transação entre o autor e a terceira interessada, OKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, nos autos dos Embargos de Terceiro apensos tombados sob o nº 0011771-84.2012.8.08.0024. Conforme alega a OKA, o acordo visa a liberação da constrição sobre o imóvel de matrícula nº 35.183, mediante o pagamento de R$190.000,00 (cento e noventa mil) reais, já comprovado (IDs 45933310 e 45933311). Da análise dos autos, verifico que a questão já foi enfrentada pela decisão de id. 80644679, pela qual foi determinada a expedição de OFÍCIO ao Cartório de Registro Geral de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES, a fim de que seja realizado o cancelamento de todo e qualquer lançamento de penhora e/ou indisponibilidade gravadas sobre a Matrícula n.º 35.183, Livro n.º 2. EXPEÇA-SE, com urgência, ofício ao Cartório de Registro Geral de Imóveis da 3ª (terceira) Zona de Vitória/ES para o imediato cancelamento de qualquer penhora ou indisponibilidade gravada sobre a Matrícula nº 35.183, Livro nº 2, decorrente de ordens deste Juízo. DA IMISSÃO NA POSSE (MATRÍCULA Nº 35.409) Outrossim, o pedido de expedição de mandado de imissão na posse do imóvel adjudicado (ID 45620110), já foi objeto de apreciação, conforme decisão de id. 46701990, que indeferiu, fundamentadamente, o requerimento. DA ALEGAÇÃO DE FRAUDES À EXECUÇÃO Compulsando os autos, verifico que o exequente peticionou (ID 51262176) noticiando a descoberta de novos atos que, em sua ótica, caracterizam fraude à execução, envolvendo transferências patrimoniais simuladas entre os executados e seus núcleos familiares próximos (filhos e ascendentes). As manobras descritas pelo exequente são graves e vêm lastreadas em robusta prova documental, incluindo matrículas imobiliárias e alterações em contrato social de empresa familiar. A transferência de bens a descendentes após a citação em processo executivo capaz de reduzir o devedor à insolvência é presunção juris tantum de fraude, dispensando-se, em muitos casos, a prova do consilium fraudis face ao estreito vínculo familiar. Aplica-se, por analogia, o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.981.646-SP), que destaca a má-fé do devedor que busca blindar o patrimônio no seio da própria família. Contudo, antes de declarar a ineficácia dos atos jurídicos, é indispensável a intimação dos terceiros adquirentes. INTIME-SE o terceiro, LUIZ GUSTAVO LEOCADIO, no endereço indicado no ID 51262176, para que, no prazo de quinze (15) dias, manifeste-se exclusivamente sobre as alegações de fraude à execução e penhora de direitos, em estrita observância ao Art. 792, § 4º, do CPC; Após, INTIMEM-SE os executados, com o mesmo prazo. para se manifestarem quanto à petição de id. Cumpra-se a decisão de id. 80644679, devendo a Secretaria informar sobre as penhoras realizadas nestes autos, sobretudo quanto à penhora do quinhão hereditário de DENIZE TINTORI LEOCADIO e de ODILON LEOCADIO FILHO (data de efetivação; se a penhora continua vigente; e demais informações relevantes); bem como se a citada penhora foi efetivada (comunicada) nos autos do processo de sucessão. Após, OFICIE-SE à Vara Única de João Neiva/ES (Processo nº 5000204-21.2021.8.08.0067) confirmando a vigência da penhora e informando o valor atualizado do débito para fins de reserva de quinhão no inventário nº 0001598-13.2005.808.0067. Diligencie-se com urgência. Vitória/ES, data conforme assinatura eletrônica. Giselle Onigkeit Juíza de Direito CUMPRA-SE este Despacho servindo de Despacho/Ofício. FINALIDADE: CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021807190703900000021022873 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23021807190703900000021022873 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23021807190703900000021022873 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23021807190703900000021022873 Petição (outras) Petição (outras) 23031613092095500000021918209 Petição (outras) Petição (outras) 23032021315890700000022068993 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23042815544938800000023542736 Petição (outras) Petição (outras) 23042816114899900000023545167 fls. 415 Documento de comprovação 23042816114919100000023545176 Petição (outras) Petição (outras) 23060211061872600000025000882 Declaração_de_Transmissão_de_Bens_Imóveis_-_ITBI Documento de comprovação 23060211061886800000025000883 Despacho Despacho 23120514494499000000033149403 Petição (outras) Petição (outras) 23120611392981600000033553509 Certidão Certidão 23121912483379800000034220964 Carta de Adjudicação Carta de Adjudicação 23121916333449600000034219025 Minuta - Termo de Adjudicação Minuta - Termo de Adjudicação 23121916340599200000034220957 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23121916340599200000034220957 Petição (outras) Petição (outras) 24020520512255100000035955144 Certidão Certidão 24031507313357700000037965554 PROCESSO_ 5007427-52.2024.8.08.0024 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - DECISÃO Outros documentos 24031507313382600000037965555 Certidão Certidão 24031507443335700000037966165 PROCESSO_ 5009394-35.2024.8.08.0024 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - DECISÃO Outros documentos 24031507443353500000037966166 Certidão Certidão 24031507531146400000037966169 PROCESSO_ 5007441-36.2024.8.08.0024 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - DECISÃO Outros documentos 24031507531161900000037966170 Despacho Despacho 24041215283316400000038491582 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041215283316400000038491582 Petição (outras) Petição (outras) 24062710545241500000043432061 Matrícula 35.409 - Ed. Porto Vitória, com registro Documento de comprovação 24062710545262300000043432064 E-mail administração condomíndio Ed. Porto Vitória Documento de comprovação 24062710545287600000043432063 Petição (outras) Petição (outras) 24070311361720600000043723345 Petição Requer a Homologação do Acordo (2) Documento de comprovação 24070311361743000000043723348 Comprovante de Envio de TED 1 Documento de comprovação 24070311361763800000043723346 Comprovante de Envio de TED 2 Documento de comprovação 24070311361780700000043723347 Petição (outras) Petição (outras) 24071118290542100000044293274 Petição (outras) Petição (outras) 24071122502344400000044298844 Decisão Decisão 24071516564272800000044438534 1. Cálculo Execução - Lincoln Salvador de Oliveira x Odilon Leocário e Outros - setembro de 2024 Documento de comprovação 24092315524872200000048676312 2. Cálculos pagamento parcial Documento de comprovação 24092315524892700000048676327 3. Embargos Declaração Documento de comprovação 24092315524913100000048676335 4. Impugnação aos Embargos Declaratórios Odilon Documento de comprovação 24092315524936200000048676337 5. Contrato Social Leocádio Comércio e Representações Documento de comprovação 24092315524969800000048676346 6. Matrícula 55.782 - Guarapari Documento de comprovação 24092315524994800000048676352 7. Print LinkedIn - Luiz Gustavo Leocádio Documento de comprovação 24092315525020000000048676606 8. Matrícula 40.043 - Vitória Documento de comprovação 24092315525044300000048676608 9. Escritura apartamento Jardim Camburi - Luiz Gustavo Leocádio (Leocádio Representações) Documento de comprovação 24092315525072200000048676612 10. Escritura apartamento Jardim Camburi - Luiz Gustavo Leocádio (Leocádio Representações) - Rerrati Documento de comprovação 24092315525111000000048676615 11. SISBAJUD - Endereços Odilon e Denise Documento de comprovação 24092315525150500000048676616 12. Matrícula 48.447 - Vitória Documento de comprovação 24092315525171500000048676619 13. Acórdão - AI 0001076-05.2013.8.08.0067 Documento de comprovação 24092315525198900000048676621 14. Acórdão ED - AI 0001076-05.2013.8.08.0067 Documento de comprovação 24092315525261700000048676626 15. Comprovante de Residência Luiz Gustavo Leocádio Documento de comprovação 24092315525295100000048676629 16. Promessa compra e venda imóvel Pedra Azul Documento de comprovação 24092315525321500000048676632 17. Petição Odilon e Denise - despesas Documento de comprovação 24092315525347200000048676635 18. Cumprimento de sentença nº 5030276-86.2022.8.08.0024 Documento de comprovação 24092315525384800000048676636 19. Cópia processo Luiz Gustavo Documento de comprovação 24092315525407200000048676642 Petição (outras) Petição (outras) 24093018480071200000049125408 1. Atualização de débito. Ajuizamento da ação até entrada em vigor do novo cc Documento de comprovação 24093018480090400000049125411 2. Selic. Atualização do Débito. Vigência do CC até atualização feita pelo exequentepdf Documento de comprovação 24093018480107700000049125413 3. Selic. Atualização da dívida até a data atual 19.09.2024 Documento de comprovação 24093018480128300000049125414 4. Laudo de Avaliação. Setembro 24 Documento de comprovação 24093018480144500000049125415 4.1. Declaração de Avaliação Mercadológica Documento de comprovação 24093018480176200000049125417 Petição (outras) Petição (outras) 24100917124386900000049706169 Cálculos atualizados Lincoln - até 10-01-2003 Documento de comprovação 24100917124414700000049706182 Cálculos atualizados Lincoln - de 11-01-2003 a outubro de 2024 Documento de comprovação 24100917124438100000049706175 Cálculos custas Lincoln - outubro de 2024 Documento de comprovação 24100917124454200000049706181 Cálculos abatimento Lincoln - outubro de 2024 Documento de comprovação 24100917124483700000049706173 Petição (outras) Petição (outras) 24102120585270600000050423594 Petição (outras) Petição (outras) 25041514281812600000059674948 Despacho Despacho 25043015344233800000060341763 Intimação - Diário Intimação - Diário 25043015344233800000060341763 Petição (outras) Petição (outras) 25061215295577300000062898927 Petição (outras) Petição (outras) 25061313520474700000062961421 Petição (outras) Petição (outras) 25062202540675700000063345233 Certidão Certidão 25071911095511400000065179835 Ofício Recebido Ofício Recebido 25090116095435400000073413378 Petição (outras) Petição (outras) 25091212291658400000074275500 Certidão Certidão 25092912553116000000075400329 Decisão Decisão 25101018442314600000076334614 Petição (outras) Petição (outras) 25101317124601000000076437545 Petição ID 51262 Documento de comprovação 25101317124645800000076437548 Cálculos atualizados Lincoln - até 28-08-2024 Documento de comprovação 25101317124677200000076437553 Petição (outras) Petição (outras) 25102918331117000000077512429 1132743-57.1998.8.08.0024-3_compressed-1-85 Documento de comprovação 25102918331134300000077513518 1132743-57.1998.8.08.0024-3_compressed-86-170 Documento de comprovação 25102918331174900000077513519

11/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Decisão em 24/04/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de habilitações

Apensado ao processo 0011765-77.2012.8.08.0024

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(95)