Execução Fiscal 0019670-37.2011.8.08.0035 - TJES

Execução Fiscal 0019670-37.2011.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 09:24

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de FELIPE DE MORAES NUNES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

03/03/2026, 01:23

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

03/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA EXECUTADO: FELIPE DE MORAES NUNES Advogado do(a) EXECUTADO: PAMELA DE MORAES NUNES - ES32690 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0019670-37.2011.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA em face de FELIPE DE MORAES NUNES para cobrança de IPTU, conforme CDA n.º 282/2011. Em decisão de fl.38, foi deferida a penhora online via sistema SisbaJud, de modo que houve o bloqueio do valor de R$ 10.495,16 (dez mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos) da parte executada. Porém, em Decisão de fl.46, foi determinado a expedição de alvará em favor da executada para liberação dos valores constritos, o qual foi expedido, conforme fl. 47. Parte executada citada, conforme aviso de recebimento de fl. 48. Posteriormente, o ente municipal peticionou requerendo a extinção do feito, ante a quitação integral do débito objeto da presente demanda (ID 73721353). É o relatório. DECIDO. A parte executada efetuou o pagamento da dívida, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extinto foi o crédito tributário. Via de consequência, em razão da satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando ter dado causa ao ajuizamento da ação, devendo observar o Ato Normativo Conjunto nº 011/2025 do TJES. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. VILA VELHA-ES, data da assinatura digital. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 18:32

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 13:56

Juntada de Certidão

18/02/2025, 17:38

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 18:32

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FELIPE DE MORAES NUNES em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão