Recurso Inominado Cível 0028386-76.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ALEXANDRE FADINI

OAB/ES 15090·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LOIO DE MENESES BASILIO DE MORAES

OAB/ES 27885·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

FRANCISCO SEGOVIA BONACOSSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

05/02/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e FRANCISCO SEGOVIA BONACOSSA - CPF: 042.357.237-74 (RECORRIDO).

05/02/2026, 12:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e provido em parte

26/11/2025, 21:00

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 14:16

Expedição de intimação eletrônica.

06/11/2025, 14:59

Publicado PUBLICADO PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7415 em 05/11/2025 em 05/11/2025.

06/11/2025, 13:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2025, 17:35

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2025, 13:01

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2025, 13:01

Conclusos para decisão a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO

07/10/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:13

Recebidos os autos

06/10/2025, 17:20

Distribuído por sorteio

06/10/2025, 17:20

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 21:00

Despacho

•30/10/2025, 13:01

Decisão

•11/07/2025, 10:17

Decisão

•05/02/2025, 16:13

Sentença

•23/09/2024, 18:44

Documento de comprovação

•14/06/2024, 22:20