Execução de Título Extrajudicial 5007300-47.2024.8.08.0014 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5007300-47.2024.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 09:44

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para DONNAS CALCADOS LTDA - CNPJ: 51.812.202/0001-79 (EXEQUENTE).

29/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de DONNAS CALCADOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 00:08

Publicado Sentença em 12/03/2026.

13/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DONNAS CALCADOS LTDA EXECUTADO: MISLENI GOMES MACHADO ALCANTARA - SENTENÇA - Sem necessidade de relatório. DECIDO. Devidamente intimada para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido. A referida inércia processual acarreta a extinção do feito, em estrita observância ao que dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Não foi localizado/indicado bem penhorável da parte executada para fins de satisfação do crédito. Com efeito, apesar das tentativas declinadas pela parte credora, não se encontrou bem penhorável e se mostraram infrutíferas as medidas eletrônicas de constrição em desfavor da parte devedora. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5007300-47.2024.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito, uma vez que o próprio título executivo que instrui a petição inicial comprova, de forma inequívoca, a existência de obrigação líquida, certa e exigível, o que torna desnecessária a emissão da referida certidão. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito com as cautelas de praxe. Colatina, data conforme registro no sistema. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/03/2026, 14:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/03/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

06/03/2026, 03:50

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

06/03/2026, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DONNAS CALCADOS LTDA EXECUTADO: MISLENI GOMES MACHADO ALCANTARA Advogado do(a) EXEQUENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado inserido no id: 87720830, sob pena de extinção. Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5007300-47.2024.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/02/2026, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 00:40

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 14:01