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0027028-09.2018.8.08.0035

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

RAFAEL CIPRIANO DOS SANTOS

CPF 119.***.***-40

Autor

JAMILSON BATISTA DOS SANTOS

Autor

RAFAEL CIPRIANO DOS SANTOS

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2026, 13:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

19/03/2026, 13:41

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JAMILSON BATISTA DOS SANTOS

CPF 743.***.***-53

Autor

JAMILSON BATISTA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA

OAB/MG 135879•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 02/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO), JAMILSON BATISTA DOS SANTOS - CPF: 743.681.846-53 (APELANTE) e RAFAEL CIPRIANO DOS SANTOS - CPF: 119.898.276-40 (APELANTE).

18/03/2026, 18:35

Decorrido prazo de RAFAEL CIPRIANO DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de JAMILSON BATISTA DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

03/03/2026, 00:04

Publicado Decisão Monocrática em 12/02/2026.

03/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de parecer

11/02/2026, 17:14

Expedição de Intimação - Diário.

10/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 17:33

Extinta a punibilidade por prescrição

09/02/2026, 17:33

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

02/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de parecer

30/01/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:51

Documentos

Decisão Monocrática

•10/02/2026, 18:03

Decisão Monocrática

•09/02/2026, 17:33

Despacho

•03/12/2025, 13:51

Despacho

•30/10/2025, 15:43

Despacho

•29/09/2025, 17:14

Despacho

•25/08/2025, 17:17

Despacho

•04/08/2025, 17:57

Despacho

•25/07/2025, 17:47

Despacho

•17/06/2025, 13:47

Despacho

•05/04/2025, 17:54

Despacho

•26/03/2025, 16:28

Despacho

•26/03/2025, 10:47

Despacho

•18/02/2025, 18:23

Despacho

•17/02/2025, 15:50

Despacho

•17/09/2024, 13:16

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