Procedimento Comum Cível 5011208-57.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.666,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 10:41

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:15

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FELLIPE ALBERTO RODRIGUES SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO MANOEL LUSTOSA - SC63128 REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Verifico que consta dos autos o pedido de desistência formulado pelo autor, bem como apura-se que o demandado sequer foi citado, o que dispensa o formalismo legal disposto no § 4º do Art. 485 do CPC. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Autos nº.: 5011208-57.2025.8.08.0021 Ante o exposto, homologo a desistência pranteada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485,VIII do CPC. Sem custas, eis que defiro em favor do demandante a assistência judiciária gratuita com fundamento no § 3º do Art. 98 do CPC, consoante a pequena renda mensal auferida junto ao INSS, conforme documento de id.81425767. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, bem como, proceda à aferição da existência de custas; b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; c) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; d) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. Guarapari-ES, 15 de abril de 2026. Juíza de Direito

20/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 08:19

Extinto o processo por desistência

15/04/2026, 19:19

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FELLIPE ALBERTO RODRIGUES SANTOS REU: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO MANOEL LUSTOSA - SC63128 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora apresentou man Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5011208-57.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 21:33

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 17:04

Processo Inspecionado

05/11/2025, 13:53

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 19:19

Despacho

•26/11/2025, 21:33

Despacho

•05/11/2025, 13:53

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