Ação Penal - Procedimento Sumário 0000221-94.2022.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Partes do Processo

WERMESON LELES DE BRITO

CPF

Autor

ANGELO MARCIO BELLARMINO PEREIRA

Terceiro

ANGELO MARCIO BELLARMINO PEREIRA

Reu

ANGELO MARCIO BELLARMINO PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI

OAB/ES 21327·CPF·Representa: Réu

MATHEUS THOMAS MACCI

OAB/ES 31478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO BELLARMINO PEREIRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:10

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 16:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

28/04/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 16:45, Baixo Guandu - 2ª Vara.

17/03/2026, 17:34

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

17/03/2026, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:14

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:14

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 14:27

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:57

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

16/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO BELLARMINO PEREIRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:10

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença - Carta

•28/04/2026, 16:16

Sentença - Carta

•28/04/2026, 16:16

28/04/2026, 16:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

28/04/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 16:45, Baixo Guandu - 2ª Vara.

17/03/2026, 17:34

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

17/03/2026, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:14

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:14

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 14:27

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO BELLARMINO PEREIRA em 20/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

07/03/2026, 02:12

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

07/03/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:11

Juntada de Certidão

03/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 01:47

Juntada de certidão

27/02/2026, 01:47

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WERMESON LELES DE BRITO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANGELO MARCIO BELLARMINO PEREIRA Advogado do(a) REU: MATHEUS THOMAS MACCI - ES31478 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 77654258. S03 BAIXO GUANDU-ES, 10 de fevereiro de 2026. ANA JULIA DE ABREU CAETANO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0000221-94.2022.8.08.0007 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/02/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

10/02/2026, 18:55

Expedição de Mandado - Intimação.

10/02/2026, 18:55

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2026 16:45, Baixo Guandu - 2ª Vara.

03/09/2025, 14:49

Juntada de certidão

31/07/2025, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 15:43

Juntada de certidão

30/07/2025, 15:00

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:54

Juntada de certidão

15/07/2025, 17:29

Juntada de certidão

07/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de MATHEUS THOMAS MACCI em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:26

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO BELLARMINO PEREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:26

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.

02/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

02/06/2025, 03:12

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 13:40

Expedição de Intimação - Diário.

26/05/2025, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2025, 00:17

Juntada de certidão

24/05/2025, 00:17

Juntada de Mandado - Citação

19/05/2025, 13:54

Expedição de Mandado - Citação.

19/05/2025, 13:49

Expedição de Mandado - Citação.

19/05/2025, 13:46

Expedição de Mandado - Citação.

19/05/2025, 13:38

Recebida a denúncia contra ANGELO MARCIO BELLARMINO PEREIRA (INVESTIGADO)

15/05/2025, 18:15

Processo Inspecionado

15/05/2025, 18:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de denúncia

28/10/2024, 23:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:11

Audiência Preliminar cancelada para 14/05/2024 15:15 Baixo Guandu - 2ª Vara.

16/02/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:24

Processo Inspecionado

16/02/2024, 14:24

Audiência Preliminar designada para 14/05/2024 15:15 Baixo Guandu - 2ª Vara.

15/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/10/2023, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

23/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:09

Protocolizada Petição

20/07/2023, 16:38

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

15/05/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:54

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 16:51

Recebidos os autos

23/01/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:35

Protocolizada Petição

20/01/2023, 16:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

16/01/2023, 13:53

Audiência preliminar não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/11/2022 15:45, FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000.

06/12/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:19

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:57

Juntada de Mandado

21/10/2022, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:05

Protocolizada Petição

14/10/2022, 16:52

Recebidos os autos

14/10/2022, 16:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

10/10/2022, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 15:15

Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/11/2022 15:45, FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000.

09/05/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 11:54

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 13:08

Recebidos os autos

09/03/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:54

Protocolizada Petição

08/03/2022, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao BAIXO GUANDU - 2ª VARA

08/03/2022, 16:38

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 16:38

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/03/2026, 17:34

Decisão

•03/09/2025, 16:46

Decisão

•15/05/2025, 18:15

Despacho

•16/02/2024, 14:24