Ação Penal de Competência do Júri 0029009-10.2013.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri

Partes do Processo

VINICIUS BERNARDO DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JACKSON ANTUNES RIBEIRO

Autor

JEFERSON ALMEIDA PATROCINIO

Autor

Advogados / Representantes

CHARLES BONELI GONCALVES

OAB/ES 16521•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERICK FERREIRA FREITAS em 23/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

06/03/2026, 00:59

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ERICK FERREIRA FREITAS

Terceiro

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

06/03/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ERICK FERREIRA FREITAS Advogado do(a) REU: CHARLES BONELI GONCALVES - ES16521 INTIMAÇÃO Intimo a defesa do réu ERICK para apresentar as razões recursais, no prazo legal. SERRA-ES, 10 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0029009-10.2013.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/02/2026, 19:13

Juntada de Certidão

17/08/2025, 04:02

Decorrido prazo de ERICK FERREIRA FREITAS em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 04:02

Decorrido prazo de ERICK FERREIRA FREITAS em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

15/08/2025, 08:44

Publicado Despacho em 04/08/2025.

15/08/2025, 08:44

Expedição de Intimação Diário.

31/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:42

Conclusos para decisão

19/07/2025, 14:50

Juntada de certidão

19/07/2025, 14:47

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 16:42

Despacho

•24/07/2025, 16:42

Despacho - Carta

•23/06/2025, 18:21

Sentença

•07/05/2025, 16:54

Sentença

•07/05/2025, 16:54

Decisão

•24/10/2024, 15:13

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