Apelação Cível 0014951-60.2006.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.822,00

Orgao julgador

011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/10/2024, 15:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MARIA ORMINDA CORSINI PAGANI

Terceiro

CHARLOTE MARIE PIZZARIA E SORVETERIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 10159•Representa: PASSIVO

ATILIO GIRO MEZADRE

OAB/ES 10221•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/09/2024 para ALFREDO LUIZ PAGANI - CPF: 342.659.297-53 (APELADO), CHARLOTE MARIE PIZZARIA E SORVETERIA LTDA - CNPJ: 35.971.316/0001-05 (APELADO), MARIA ORMINDA CORSINI PAGANI - CPF: 394.728.177-34 (APELADO) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE).

14/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de MARIA ORMINDA CORSINI PAGANI em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de ALFREDO LUIZ PAGANI em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:47

Conhecido o recurso de CHARLOTE MARIE PIZZARIA E SORVETERIA LTDA (APELADO) e não-provido

15/07/2024, 14:43

Juntada de certidão - julgamento

09/07/2024, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2024, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 16:25

Pedido de inclusão em pauta

14/06/2024, 16:25

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

16/04/2024, 18:36

Documentos

Acórdão

•18/07/2024, 15:47

Acórdão

•15/07/2024, 14:43

Relatório

•14/06/2024, 16:25

Despacho

•25/03/2024, 15:52

Despacho

•02/02/2024, 16:20

Acórdão

•06/10/2023, 14:57

Acórdão

•18/08/2023, 14:47

Relatório

•26/07/2023, 15:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h