Embargos à Execução 5007572-54.2023.8.08.0021 - TJES

Embargos à Execução 5007572-54.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KLB DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de DNA FORMULAS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de FOREVER BRAZILIAN WEB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de SUPORTT PUBLICIDADE E REPRESENTACOES EIRELI - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de K 7 QUIMICA DO BRASIL LTDA - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:13

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 22:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 10:33

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FOREVER BRAZILIAN WEB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, K 7 QUIMICA DO BRASIL LTDA - ME, DNA FORMULAS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA, SUPORTT PUBLICIDADE E REPRESENTACOES EIRELI - ME, KLB DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES, CLEITON ROBERTO DE LIMA BORIN, LUZILDO ADEODATO BORGES EMBARGADO: PATRIK COELHO PESSE CERTIDÃO-INTIMAÇÃO Certifico que a apelação id 92479966 é tempestiva, será o apelado intimado para contrarrazões no prazo de 15 dias. GUARAPARI-ES, 15 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5007572-54.2023.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 15:58

Juntada de certidão

15/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de FOREVER BRAZILIAN WEB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de K 7 QUIMICA DO BRASIL LTDA - ME em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 19:19

Sentença

•08/03/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: FOREVER BRAZILIAN WEB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, K 7 QUIMICA DO BRASIL LTDA - ME, DNA FORMULAS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA, SUPORTT PUBLICIDADE E REPRESENTACOES EIRELI - ME, KLB DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES, CLEITON ROBERTO DE LIMA BORIN, LUZILDO ADEODATO BORGES EMBARGADO: PATRIK COELHO PESSE Advogado do(a) EMBARGANTE: FLAVIO NARCISO CAMPOS - ES11779 Advogados do(a) EMBARGANTE: FLAVIO NARCISO CAMPOS - ES11779, MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS - ES12204 Advogados do(a) EMBARGADO: LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMA JUNIOR - ES16451, MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS - ES28456 DECISÃO No ID 66251424, PATRIK COELHO PESSE opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada no ID 64606591. Em suas razões recursais, o embargante sustenta, em síntese, a existência de vícios no decisum, alegando que o Juízo teria incorrido em omissão ao não considerar as especificidades operacionais bancárias que teriam obstado a apresentação regular das cártulas, acostando, para tanto, documento denominado "Orientação Deposito cheque SICOOB" (ID 66251445). Ademais, aponta suposta obscuridade na sentença no que tange à definição do status dos cheques de nºs 30088 e 30089, os quais, segundo tese ventilada pela parte embargante na exordial, não comporiam o título executivo extrajudicial objeto da execução. Os embargos de declaração, conforme a dicção do artigo 1.022 do CPC, constituem recurso de fundamentação vinculada, destinando-se estritamente a suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente na decisão judicial. No caso em apreço, da análise detida das razões apresentadas pelo embargante confrontadas com o teor da sentença objurgada (ID 64606591), verifica-se a manifesta ausência de quaisquer dos vícios elencados na legislação processual. A sentença enfrentou, de forma clara e fundamentada, a questão atinente à exigibilidade dos títulos de crédito que aparelham a execução. A tese defensiva acolhida – referente à necessidade de apresentação prévia dos cheques ao sacado para a constituição da mora e viabilidade da via executiva – foi devidamente sopesada. Ressalte-se que a omissão apta a ensejar o acolhimento dos aclaratórios é aquela que ocorre quando o julgador deixa de apreciar pedido ou argumento já constante nos autos e capaz de infirmar a conclusão adotada. Não se configura omissão quando o magistrado decide a lide com base no acervo probatório existente até o momento da sentença, sendo vedada a produção de prova documental nesta fase processual para justificar falhas pretéritas, salvo se referente a fato novo (art. 435 do CPC), o que não se vislumbra na espécie. Desta feita, a pretensão externada reveste-se de puro caráter infringente, buscando o reexame da matéria fática e jurídica já decidida, o que é defeso nesta estreita via recursal. O inconformismo quanto à aplicação do direito ou a valoração da prova deve ser objeto de recurso próprio. De igual maneira, deve ser rechaçada a aventada obscuridade em relação aos cheques de nºs 30088 e 30089. A esse respeito, a decisão objurgada foi precisa ao delimitar a nulidade da execução em razão da ausência de liquidez e exigibilidade dos títulos não apresentados ao banco sacado. O édito sentencial não precisa rebater, um a um, todos os argumentos periféricos quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão. A clareza do julgado reside no fato de que nenhum dos cheques desprovidos de prova de apresentação ao sacado possui força executiva, independentemente de sua numeração específica. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5007572-54.2023.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos no ID 66251424. Intimem-se. Advirto desde logo que a oposição de novos embargos de declaração fora das hipóteses legais ensejará a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

11/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de KLB DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DNA FORMULAS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FOREVER BRAZILIAN WEB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUPORTT PUBLICIDADE E REPRESENTACOES EIRELI - ME em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de K 7 QUIMICA DO BRASIL LTDA - ME em 13/05/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FOREVER BRAZILIAN WEB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de K 7 QUIMICA DO BRASIL LTDA - ME em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES em 10/03/2026 23:59.

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