Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002357-44.2022.8.08.0050 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002357-44.2022.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NOIR KRUGER RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VIANA, MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) RECORRENTE: LUCIANO CEOTTO - ES9183 INTIMAÇÃO Pra ciência do v. acordão e início do prazo recursal. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 11 de fevereiro de 2026. RICARDO DE MORAES SABBAG Secretário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5002357-44.2022.8.08.0050 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

12/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/04/2025, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:27

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:50

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000

24/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado

22/01/2025, 11:20

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:25

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 15:13

Documento de comprovação

•22/01/2025, 11:20

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 17/02/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000

Juntada de Petição de recurso inominado

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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