Arrolamento Sumário 5011538-51.2021.8.08.0035 - TJES

Arrolamento Sumário 5011538-51.2021.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA CUNHA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ENI JOANA DA CUNHA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de FLABIS JOSE DA CUNHA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE DA CUNHA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA CUNHA em 18/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de ENI JOANA DA CUNHA em 18/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de FLABIS JOSE DA CUNHA em 18/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE DA CUNHA em 18/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

06/03/2026, 00:03

Publicado Decisão em 13/02/2026.

06/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

06/03/2026, 00:03

Publicado Decisão em 26/11/2025.

06/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DA CUNHA, ENI JOANA DA CUNHA, FLABIS JOSE DA CUNHA, LEONARDO JOSE DA CUNHA REQUERIDO: JOSE FRANCISCO DA CUNHA DESPACHO Os requisitos exigidos para o plano de partilha encontram-se no art. 653 do CPC, in verbis: Art. 653. A partilha constará: I - de auto de orçamento, que mencionará: a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos; b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; c) o valor de cada quinhão; II - de folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam. Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão. Ao analisar o documento de ID. 88940671, verifica-se que o plano de partilha nele contido não pode ser admitido como válido, pois não foram apresentadas as folhas de pagamento individualizadas exigidas pelo inciso II do dispositivo supracitado. Assim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: (27) 3134-4709 Celular/WhatsApp: (27) 99888-9108 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5011538-51.2021.8.08.0035 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) intime-se o(a) inventariante para ciência e regularização do plano, observando a necessidade de apresentação das folhas de pagamento individualizadas para cada herdeiro e o(a) meeiro(a), se houver. Cumpridas as diligências, voltem os autos em concluso para homologação da partilha. Comarca da Capital, data da assinatura em sistema. THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

11/02/2026, 09:23

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 17:12

Decisão

•10/02/2026, 17:12

—

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA CUNHA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENI JOANA DA CUNHA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLABIS JOSE DA CUNHA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE DA CUNHA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA CUNHA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENI JOANA DA CUNHA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLABIS JOSE DA CUNHA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE DA CUNHA em 18/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Decisão em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Publicado Decisão em 26/11/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

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