Procedimento do Juizado Especial Cível 5028922-46.2025.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial Cível 5028922-46.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 17:46

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para ADMILSON PONTES DA SILVA - CPF: 022.780.667-06 (REQUERIDO), ANTONIO HENRIQUE DA COSTA TAVARES - CPF: 144.338.717-70 (REQUERENTE), ESSOR SEGUROS S.A. - CNPJ: 14.525.684/0001-50 (REQUERIDO), EXPRESSO SANTA PAULA LTDA. - CNPJ: 02.875.301/0001-94 (REQUERIDO) e VIACAO SERRANA LTDA - CNPJ: 28.039.121/0001-66 (REQUERIDO).

06/05/2026, 17:46

Juntada de

06/05/2026, 17:30

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE DA COSTA TAVARES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE DA COSTA TAVARES em 25/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de VIACAO SERRANA LTDA em 25/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

07/03/2026, 01:14

Publicado Decisão em 19/02/2026.

07/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 01:14

Publicado Sentença em 05/03/2026.

07/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

07/03/2026, 01:14

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

07/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

07/03/2026, 01:14

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

07/03/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO HENRIQUE DA COSTA TAVARES REQUERIDO: VIACAO SERRANA LTDA, ADMILSON PONTES DA SILVA, ESSOR SEGUROS S.A., EXPRESSO SANTA PAULA LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: WALDEMIR JACQUES MOTTA - ES10876 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO - MG101831 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 SENTENÇA/ CARTA / OFÍCIO Homologa-se o Projeto de Sentença de extinção do processo, sem julgamento de mérito, pela ausência da parte autora, com condenação de custas, proferida em audiência pelo Juiz Leigo, com registro de que o patrono do autor deverá ser intimado, conforme consta em ata de audiência (Id. 91517735). Transitada em julgado, arquivem-se. SERRA, 27 de fevereiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica V. Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Nome: ANTONIO HENRIQUE DA COSTA TAVARES Endereço: Rua da Galeria, 27, Estrelinha, VITÓRIA - ES - CEP: 29023-527 Nome: VIACAO SERRANA LTDA Endereço: Praça Barbosa Leão, 196, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-970 Nome: ADMILSON PONTES DA SILVA Endereço: Rua Tupaíba, 105, CASA, Divino Espírito Santo, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-125 Nome: ESSOR SEGUROS S.A. Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 83, SALA 1801, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20091-007 Nome: EXPRESSO SANTA PAULA LTDA. Endereço: 1-D, 178-A, LOTE: 03;, CIVIT II, SERRA - ES - CEP: 29168-064 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8866 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5028922-46.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 17:09

Sentença

•03/03/2026, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO HENRIQUE DA COSTA TAVARES REQUERIDO: VIACAO SERRANA LTDA, ADMILSON PONTES DA SILVA, ESSOR SEGUROS S.A., EXPRESSO SANTA PAULA LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: WALDEMIR JACQUES MOTTA - ES10876 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO - MG101831 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 SENTENÇA/ CARTA / OFÍCIO Homologa-se o Projeto de Sentença de extinção do processo, sem julgamento de mérito, pela ausência da parte autora, com condenação de custas, proferida em audiência pelo Juiz Leigo, com registro de que o patrono do autor deverá ser intimado, conforme consta em ata de audiência (Id. 91517735). Transitada em julgado, arquivem-se. SERRA, 27 de fevereiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica V. Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Nome: ANTONIO HENRIQUE DA COSTA TAVARES Endereço: Rua da Galeria, 27, Estrelinha, VITÓRIA - ES - CEP: 29023-527 Nome: VIACAO SERRANA LTDA Endereço: Praça Barbosa Leão, 196, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-970 Nome: ADMILSON PONTES DA SILVA Endereço: Rua Tupaíba, 105, CASA, Divino Espírito Santo, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-125 Nome: ESSOR SEGUROS S.A. Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 83, SALA 1801, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20091-007 Nome: EXPRESSO SANTA PAULA LTDA. Endereço: 1-D, 178-A, LOTE: 03;, CIVIT II, SERRA - ES - CEP: 29168-064 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8866 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5028922-46.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO HENRIQUE DA COSTA TAVARES Advogado do(a) REQUERENTE: WALDEMIR JACQUES MOTTA - ES10876 REQUERIDO: VIACAO SERRANA LTDA, ADMILSON PONTES DA SILVA, ESSOR SEGUROS S.A., EXPRESSO SANTA PAULA LTDA. Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO - MG101831 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 DECISÃO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO / PLANTÃO Inicialmente, registra-se que esta ação foi recebida em razão da conexão com a ação tombada sob o nº 5028030-40.2025.8.08.0048, em trâmite neste Juízo e, a Secretaria deverá vincular as ações, a fim de que o julgamento se dê maneira concomitante. Por outro lado, nota-se que a instrução nesta ação ainda não foi finalizada em razão da inclusão de novos requeridos na audiência anterior (id. 83361297), ao passo que a ação nº 5028030-40.2025.8.08.0048), já se encontra pronta para julgamento. Assim, considerando que os requeridos já foram citados e ainda, a fim de acelerar o julgamento do feito, designa-se audiência, que será UNA e presencial, para o dia 27 de fevereiro de 2026 às 14:50 horas. Intimem-se todos (o requerido Admilson por oficial de justiça de plantão) e aguarde-se. Serra/ES, 12 de fevereiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito FINALIDADE: a) CITAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação. b) INTIMAÇÃO DAS PARTES para comparecerem na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, designada nos autos da ação supra mencionada, que será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências do 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL do Juízo de Serra, localizado na Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: Conforme despacho ou certidão da Secretaria. Tipo: Una Sala: SALA DE AUDIÊNCIA UNA - 4° JUIZADO ESP CÍVEL Data: 27/02/2026 Hora: 14:50 ADVERTÊNCIAS AO(À) REQUERENTE: 1 - Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de extinção, com condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. 2 - Se houver testemunhas (no máximo de três), estas deverão comparecer ao Ato independentemente de intimação. Caso haja necessidade de intimação, deverá formular requerimento na Secretaria deste Juízo, com indicação do endereço, no prazo mínimo de até 05 (cinco) dias antes da Audiência. 3 - A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, na forma do Enunciado n.º 141 do FONAJE. 4 - Nas causas cujo valor da causa seja superior a 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória (art. 9º, caput, da Lei 9.099/95). ADVERTÊNCIAS AO(À) REQUERIDO(A): 1- Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 2- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 3- Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, podendo também apresentar testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 4- Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em sua forma original ou através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos, salvo impossibilidade técnica ou legal, oportunidade em que permanecerão sob depósito em cartório. 5- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional _ DJEN, de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 6- Fica advertida a parte ré da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 7- Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 8- Deverá trazer contestação escrita ou fazê-la de forma oral, conforme art. 30 da Lei 9.099/95. 9- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Requerente: Nome: ANTONIO HENRIQUE DA COSTA TAVARES Endereço: Rua da Galeria, 27, Estrelinha, VITÓRIA - ES - CEP: 29023-527 Requerido(a): Nome: VIACAO SERRANA LTDA Endereço: Praça Barbosa Leão, 196, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-970 Nome: ADMILSON PONTES DA SILVA Endereço: Rua Tupaíba, 105, CASA, Divino Espírito Santo, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-125 Nome: ESSOR SEGUROS S.A. Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 83, SALA 1801, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20091-007 Nome: EXPRESSO SANTA PAULA LTDA. Endereço: 1-D, 178-A, LOTE: 03;, CIVIT II, SERRA - ES - CEP: 29168-064 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5028922-46.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO HENRIQUE DA COSTA TAVARES Advogado do(a) REQUERENTE: WALDEMIR JACQUES MOTTA - ES10876 REQUERIDO: VIACAO SERRANA LTDA, ADMILSON PONTES DA SILVA, ESSOR SEGUROS S.A., EXPRESSO SANTA PAULA LTDA. Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO - MG101831 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 DECISÃO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Compulsando os autos, tenho que se reputam conexas a presente ação e a que tramita no 4º juizado (nº 5028030-40.2025.8.08.0048), consoante a Decisão de Ofício (ID nº 90170619). Estabelece o art. 55, §3º do Código de Processo Civil que: serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Como é de conhecimento comum, utiliza-se do critério da prevenção, para fixar a competência entre dois juízes igualmente competentes para julgar as ações conexas (art. 58 CPC). A teor do art. 59 do CPC, a rigor, deve se considerar prevento o juiz que primeiro despachou no processo. No entanto, por se tratar de Juizado Especial, com procedimento diverso, tal critério torna-se insuficiente, admitindo-se utilizar como parâmetro para verificação da prevenção, a data da propositura da demanda. Assim, considerando que as ações foram distribuídas em dias diferentes e que a distribuição da ação daquele Juizado fora anterior (distribuído em 07/08/2025), entendo que o 4º Juizado Especial Cível da Serra é o juízo prevento para julgar ambas as mencionadas ações conexas. Posto isto, determino sejam remetidos os presentes autos ao 4º Juizado Especial Cível da Serra, com as nossas cordiais saudações. Ao Cartório para cancelar a audiência designada. Diligencie-se, no necessário. SERRA, 9 de fevereiro de 2026. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5028922-46.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/02/2026, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE DA COSTA TAVARES em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE DA COSTA TAVARES em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VIACAO SERRANA LTDA em 25/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Sentença em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

Todas as movimentações(69)