Execução de Título Extrajudicial 5008716-84.2023.8.08.0014 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: ADEMIR JOSE DE AMORIM, POLIANI DE AZEVEDO, LUCINEIA DE OLIVEIRA AZEVEDO, VALMIR DE AZEVEDO CERTIDÃO CERTIFICO nos termos do Ato Normativo Conjunto 35/2025, que a partir do dia 18/03/2026, incidem custas antecipadas, para a prática de atos especificados no artigo 1º referido ato. CERTIFICO que, nestes autos houve requerimento de prática do ato a seguir indicado: ( ) Emissão de cartas de sentença; ( ) Emissão de cartas de arrematação, adjudicação e remissão; ( ) Expedição de formais de partilha; ( ) Desarquivamento de processos físicos ou eletrônicos arquivados definitivamente; ( ) Digitalização de peças processuais e encaminhamento de recursos, por meio eletrônico, aos Tribunais Superiores ou a órgãos do Poder Judiciário pertencentes a jurisdição diversa da estadual; ( ) Realização de diligência e/ou consulta judicial destinada à busca patrimonial ou à obtenção de dados e informações relevantes à tramitação do feito, mediante utilização de sistemas informatizados próprios ou conveniados, cada uma considerada individualmente como despesa passível de cobrança, conforme rol exemplificativo: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, SERASAJUD, PREVJUD, CCS,, ARISP, SREI, CENSEC, CRCJUD, CNIB, INFOSEG, SIEL,, SERP, SNGB, SPVATJUD, CAGED, JUCEES; ( ) Consulta de endereços e dados biográficos TSE ( ) Sistema de Depósito Judicial (BANESTES) (X) expedição de ofício e/ou requisição de informações a instituições públicas ou privadas, com a finalidade de obtenção de dados, informações ou realização de busca patrimonial; ( ) outros sistemas ou mecanismos voltados à busca patrimonial e à obtenção de informações, já incorporados ou que venham a ser incorporados ao conjunto de ferramentas autorizadas para uso institucional pelo Poder Judiciário. CERTIFICO que, como ato ordinatório, procederemos a intimação da parte para que proceda o recolhimento das custas, como pré-requisito para conclusão dos autos para efetiva apreciação. Colatina, 8 de maio de 2026 Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 5008716-84.2023.8.08.0014

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 16:41

Publicado Despacho em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: ADEMIR JOSE DE AMORIM, POLIANI DE AZEVEDO, LUCINEIA DE OLIVEIRA AZEVEDO, VALMIR DE AZEVEDO D E S P A C H O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5008716-84.2023.8.08.0014 Trata-se de fase de Execução de Título Extrajudicial na qual a parte exequente, por meio da petição de ID90461678, requer a expedição de mandado de constatação e penhora a ser cumprido por Oficial de Justiça em propriedade rural localizada em Governador Lindenberg/ES. Sustenta ainda que as medidas constritivas eletrônicas via Sisbajud e Renajud restaram infrutíferas, entretanto aduz que os executados possuem imóvel rural e que haveria fortes indícios de existência de bens passíveis de satisfazer o crédito, sem contudo trazer quaisquer evidências ou elementos probatórios de suas alegações. É o breve o relatório. Decido. O Judiciário não deve ser utilizado para diligências quando as tentativas anteriores de localização de ativos financeiros e veículos já se mostraram inócuas. A expedição de mandado de constatação, sem a demonstração de indícios concretos e atuais de bens penhoráveis, onera desnecessariamente a máquina pública e fere o princípio da utilidade da execução. Embora o credor invoque o princípio da cooperação e a primazia da satisfação do crédito, cabe a ele o ônus de indicar bens passíveis de penhora com base em dados concretos, o que não ocorreu na espécie, limitando-se a suposições decorrentes da origem da dívida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de mandado de constatação e MANTENHO a decisão de SUSPENSÃO do processo, uma vez que não foram localizados bens passíveis de constrição. CUMPRA-SE conforme o ID84448166. INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão. DILIGENCIE-SE. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 11:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2026, 20:47

Conclusos para despacho

19/02/2026, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: ADEMIR JOSE DE AMORIM, POLIANI DE AZEVEDO, LUCINEIA DE OLIVEIRA AZEVEDO, VALMIR DE AZEVEDO D E C I S Ã O No caso concreto, conforme se extrai dos autos, não há concessão de justiça gratuita em favor da exequente, de modo que lhe compete utilizar, diretamente e às suas expensas, os meios disponibilizados pelos próprios sistemas SREI/CNIB/ SAEC-ONR para pesquisa de endereços e localização de bens registráveis, sem necessidade de intermediação judicial. Nestes termos, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5008716-84.2023.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de consulta/expedição de pesquisa pelo Juízo aos sistemas SREI,CNIB e SAEC-ONR. Considerando que a parte exequente não indica bens passíveis de penhora, tampouco pugna por diligências com evidências e fundamentos pertinentes, INDEFIRO os requerimentos pleiteados considerando o lapso temporal em que se arrasta a presente execução e DETERMINO a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). INTIME-SE a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do CPC. Deverá a Secretaria certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema, fazendo após sua conclusão para extinção. DILIGENCIE-SE. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 11:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 20:02

Conclusos para decisão

18/11/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 10:30

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:51

Expedição de Intimação - Diário.

29/10/2025, 13:44

Juntada de certidão

25/10/2025, 04:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2025, 04:33

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 09:30

Expedição de Mandado - Intimação.

07/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

26/09/2025, 02:41

Publicado Intimação - Diário em 25/09/2025.

26/09/2025, 02:41

Expedição de Intimação - Diário.

23/09/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 19:12

Conclusos para decisão

17/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de pedido de providências

17/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/05/2025, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.

13/05/2025, 00:03

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2025, 19:33

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 21:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2025, 21:24

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 17:40

Decorrido prazo de POLIANI DE AZEVEDO em 17/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DE AMORIM em 17/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de VALMIR DE AZEVEDO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de LUCINEIA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:10

Juntada de Certidão

15/07/2024, 18:05

Juntada de Certidão

24/06/2024, 17:36

Juntada de certidão

19/06/2024, 19:19

Expedição de mandado - citação.

03/06/2024, 13:32

Expedição de mandado - citação.

03/06/2024, 13:32

Expedição de mandado - citação.

03/06/2024, 13:32

Expedição de mandado - citação.

03/06/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2024, 10:51

Decorrido prazo de FABRICIO SANTOS TOSCANO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:14

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de juntada de guia

06/12/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:32

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 15:07

—

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(62)