Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES
EXECUTADO: BENEDITO PERONNI, JOAO CHRISTHIAN TOMAZELLI PERONNI DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifico a necessidade de chamar o feito à ordem para sanar equívoco material constante na decisão de ID 87250902. Na referida peça, este Juízo deferiu a consulta de endereços em nome dos executados, baseando-se na manifestação de ID83674711. Todavia, assiste razão à exequente em sua petição de ID90795607, ao apontar que o requerimento anterior visava expressamente a realização de pesquisas patrimoniais, e não de localização.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5012936-91.2024.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Diante do exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM, para tornar SEM EFEITO a Decisão de ID87250902. DO SISBAJUD Considerando a manifestação ID90795607, PROCEDA-SE junto ao Sistema SISBAJUD, em conta-corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira a pesquisa e bloqueio até o valor de R$108.811,03 (cento e oito mil, oitocentos e onze reais e três centavos), conforme atualização monetária de ID83674714, em nome do(s) executado(s) BENEDITO PERONNI - CPF: 008.183.167-64 e JOAO CHRISTHIAN TOMAZELLI PERONNI - CPF: 146.467.177-00. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Sisbajud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio; Com relação a eventuais valores bloqueados via SISBAJUD, deverão ficar indisponíveis ao executado, procedendo com sua intimação, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha constituído nos autos (art. 854, § 2º do CPC) para os fins do art. 854, §3º do CPC. Em sendo encontrado valores superiores ou em duplicidade, será procedido o desbloqueio do excedente (art. 854, §1º do CPC) após o decurso do prazo da intimação da parte executada previsto no item anterior, devendo ser mantido valor suficiente para garantir a execução, o qual CONVERTO a indisponibilidade em penhora, na forma do art. 854 §5º do CPC, devendo o valor ser transferido para conta judicial junto ao BANESTES S/A, agência 0117. Não havendo impugnação, CERTIFIQUE-SE o trânsito e EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL. Havendo custas remanescentes, deverá a Chefe de Secretaria dar cumprimento ao que dispõe art. 296, II e 297,§4º do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo. Tudo cumprido, pagas as custas, ou oficiado a SEFAZ-ES, para inscrição em dívida ativa, ARQUIVEM-SE os autos. DO RENAJUD Caso reste infrutífera, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome do(s) executado(s) BENEDITO PERONNI - CPF: 008.183.167-64 e JOAO CHRISTHIAN TOMAZELLI PERONNI - CPF: 146.467.177-00 e proceda-se a restrição de transferência; DO INFOJUD Sendo infrutífera, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome do(s) executado(s) BENEDITO PERONNI - CPF: 008.183.167-64 e JOAO CHRISTHIAN TOMAZELLI PERONNI - CPF: 146.467.177-00; Em sendo positiva a consulta, PROMOVA-SE os respectivos documentos em Segredo de Justiça. DO SNIPER A parte exequente pugnou pela consulta ao sistema Sniper a fim de encontrar ativos da executada, verifica-se que o Sniper é uma ferramenta que permite a busca de vínculos societários entre pessoas físicas e jurídicas, apresentando somente dados cadastrais, pelo que, INDEFIRO tal requerimento. DA SUSPENSÃO Após resposta das consultas, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal. Em havendo manifestação, venham os autos conclusos; Não havendo manifestação e/ou indicação de bens passíveis de penhora (art. 921, III do CPC/2015) mantendo-se silente a parte exequente, sem dar prosseguimento ao feito, determino, na forma do art. 921, III do CPC/2015, a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e será iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC); Intime-se a parte exequente desta decisão, bem como dos termos do art. 921, §5º do CPC; Deverá a Secretaria certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação, fazendo após sua conclusão para extinção. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO