Execução de Título Extrajudicial 5003026-97.2022.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: STONE PALACE REVESTIMENTOS LTDA EXECUTADO: YUKAS GRANITOS E SERVICOS LTDA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 5003026-97.2022.8.08.0050 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por STONE PALACE REVESTIMENTOS LTDA em face de YUKAS GRANITOS E SERVICOS LTDA, ambos devidamente qualificados. O feito seguiu trâmite regular, ocorrendo a homologação de um primeiro acordo em 25/09/2023. Diante do inadimplemento noticiado pela exequente, o processo evoluiu para a fase de cumprimento de sentença, com a realização de diligências executórias e tentativa de penhora de bens. Recentemente, as partes compareceram aos autos para noticiar a celebração de uma nova composição amigável para quitação do débito remanescente (ID 88279143), envolvendo o pagamento em pecúnia e a entrega de um veículo. Requereram a homologação da transação e a extinção do feito com renúncia ao prazo recursal É o relatório. DECIDO. A transação é negócio jurídico bilateral que, mediante concessões mútuas, previne ou termina litígio, nos termos do art. 840 do Código Civil. Outrossim, a solução consensual dos conflitos é norma fundamental do processo civil, devendo ser estimulada pelo magistrado, conforme dispõe o art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. No caso em apreço, o novo ajuste versa sobre direitos patrimoniais disponíveis. As partes estão regularmente representadas por patronos com poderes específicos para transigir. Os termos apresentados na petição de ID 88279143 e documentos anexos (IDs 88279151, 88279152 e 88281153) são claros, estabelecendo a entrega de valor em espécie e bem móvel para a plena satisfação do crédito. Portanto, a homologação é medida que se impõe para que o novo título executivo judicial produza seus efeitos. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (IDs 88279143, 88279151, 88279152 e 88281153) e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma pactuada na transação, arcando cada parte com os patronos que constituiu. Custas processuais remanescentes pela parte executada, conforme estipulado na cláusula "f" do acordo. Considerando a renúncia expressa das partes ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos pendentes e pagas as eventuais custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Diligencie-se. Viana/ES, 27 de janeiro de 2026. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00