Execução de Título Extrajudicial 5003331-76.2025.8.08.0050 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5003331-76.2025.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MULTIVIX CARIACICA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA em face do EXECUTADO: ARILSON AMORIM LOUREIRO, todos qualificados nos autos. por meio da petição de Id 87111587 as partes informaram a realização da transação extrajudicial, motivo pelo qual requereram sua homologação por sentença. Fundamento e DECIDO. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 Email: [email protected] SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pela Trata-se de transação realizada entre pessoas maiores e capazes e versa sobre direitos disponíveis, tornando plenamente possível a homologação do acordo celebrado. Isto posto, por sentença, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes no Id 87111587, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, se houver, observando as disposições do Art.90 §2º e §3º, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, haja vista a renúncia recursal por parte dos acordantes. Não havendo requerimentos, arquive-se. Diligencie-se. Viana/ES, 19 de dezembro de 2025. SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:51

Transitado em Julgado em 19/12/2025 para ARILSON AMORIM LOUREIRO - CPF: 131.477.397-67 (EXECUTADO) e MULTIVIX CARIACICA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA - CNPJ: 39.780.655/0001-65 (EXEQUENTE).

11/02/2026, 12:50

Expedição de Intimação - Diário.

11/02/2026, 12:48

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de ARILSON AMORIM LOUREIRO em 02/02/2026 23:59.

11/02/2026, 12:46

Homologada a Transação

19/12/2025, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 00:45

Juntada de certidão

11/12/2025, 00:45

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de homologação de transação

09/12/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 12:34

Expedição de Mandado - Citação.

03/11/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:32

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 17:48

Despacho

•01/08/2025, 17:40

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