Execução de Título Extrajudicial 0001650-76.2018.8.08.0059 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0001650-76.2018.8.08.0059 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 13:55

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:13

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de SILVEIRA COMERCIO DE SALGADOS LTDA em 25/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de THIAGO CHAGAS SILVEIRA em 25/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de KARLA ROCHA SANTOS em 25/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

06/03/2026, 00:11

Publicado Despacho em 13/02/2026.

06/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: SILVEIRA COMERCIO DE SALGADOS LTDA, THIAGO CHAGAS SILVEIRA, KARLA ROCHA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RUITHER JOSE VALENTE AMORIM - ES10666, VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130, WEBER ALVES MEIRELES - ES22944 DESPACHO Em relação ao pedido de suspensão da CNH, sabido que esta é uma medida atípica de execução. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a ADI 5941, declarou constitucional a adoção de medidas executivas atípicas, porém ressaltou que estas devem ser aplicadas com observância do contraditório, da proporcionalidade e da razoabilidade. O Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) também permite, em tese, a adoção de medidas atípicas de execução, como a suspensão de CNH, desde que esgotados os meios típicos de satisfação da dívida, e que a medida seja necessária, adequada e proporcional, conforme previsto no art. 139, IV, do CPC/2015. Assim, antes mesmo de proferir decisão acerca do pedido, INTIMEM-SE os executados para manifestarem sobre o pedido no prazo de 05 dias ante a obrigatoriedade de proporcionar o contraditório. DILIGENCIE-SE. FUNDÃO-ES, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0001650-76.2018.8.08.0059 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: SILVEIRA COMERCIO DE SALGADOS LTDA, THIAGO CHAGAS SILVEIRA, KARLA ROCHA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RUITHER JOSE VALENTE AMORIM - ES10666, VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130, WEBER ALVES MEIRELES - ES22944 DESPACHO Em relação ao pedido de suspensão da CNH, sabido que esta é uma medida atípica de execução. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a ADI 5941, declarou constitucional a adoção de medidas executivas atípicas, porém ressaltou que estas devem ser aplicadas com observância do contraditório, da proporcionalidade e da razoabilidade. O Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) também permite, em tese, a adoção de medidas atípicas de execução, como a suspensão de CNH, desde que esgotados os meios típicos de satisfação da dívida, e que a medida seja necessária, adequada e proporcional, conforme previsto no art. 139, IV, do CPC/2015. Assim, antes mesmo de proferir decisão acerca do pedido, INTIMEM-SE os executados para manifestarem sobre o pedido no prazo de 05 dias ante a obrigatoriedade de proporcionar o contraditório. DILIGENCIE-SE. FUNDÃO-ES, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0001650-76.2018.8.08.0059 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/02/2026, 12:55

Expedição de Intimação - Diário.

11/02/2026, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:03

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:11

Despacho

•11/02/2026, 12:55

—

Partes do Processo(7)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SILVEIRA COMERCIO DE SALGADOS LTDA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO CHAGAS SILVEIRA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de KARLA ROCHA SANTOS em 25/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Despacho em 13/02/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Proferido despacho de mero expediente

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