Execução de Título Extrajudicial 5030666-76.2025.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5030666-76.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de WENDEL BRAGA DE ASSIS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de GLAUCIA CHAYENE SOARES BRAGA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

08/03/2026, 02:18

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

08/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 Email: [email protected] SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA SAFIRA em face de WENDEL BRAGA DE ASSIS e GLAUCIA CHAYENE SOARES BRAGA, todos qualificados nos autos. As partes, sendo os executados representados por seu bastante procurador constituído (conforme instrumento de mandato anexo ao evento 81954577), firmaram transação extrajudicial visando a composição da lide e requereram sua homologação. Fundamento e DECIDO. O acordo entabulado versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e foi celebrado por agentes capazes. Verifico que a parte executada, embora não tenha advogado constituído nos autos, firmou a transação por meio de representante com poderes para transigir, o que autoriza a homologação do negócio jurídico de direito material, prestigiando-se a autocomposição. Isto posto, por sentença, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes no ID 81954577, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Fica ressalvado que, em caso de descumprimento, a execução poderá prosseguir nestes mesmos autos, mediante requerimento da parte credora e readequação do rito para Cumprimento de Sentença. Custas e Honorários na forma pactuada na transação, observando as disposições do Art.90 §2º e §3º, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquive-se. Diligencie-se. Viana/ES, 17 de dezembro de 2025. SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/02/2026, 13:15

Homologada a Transação

18/12/2025, 16:19

Juntada de Petição de homologação de transação

30/10/2025, 10:58

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2025, 23:42

Declarada incompetência

04/09/2025, 11:20

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:49

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 16:19

Despacho

•04/09/2025, 11:20

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WENDEL BRAGA DE ASSIS em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GLAUCIA CHAYENE SOARES BRAGA em 11/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de homologação de transação

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

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