Embargos à Execução Fiscal 5033743-73.2022.8.08.0024 - TJES

Embargos à Execução Fiscal 5033743-73.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de Assurant Seguradora S.A. em 25/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

03/03/2026, 00:39

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

03/03/2026, 00:39

Juntada de Certidão

24/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ASSURANT SEGURADORA S.A. EMBARGADO: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 5033743-73.2022.8.08.0024 Trata-se de Embargos à Execução opostos por ASSURANT SEGURADORA, em face do INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, na qual se discute o crédito inscrito na Certidão de Dívida Ativa (CDA) n.º 07713/2019. Compulsando os autos verifico que as custas processuais foram quitadas pelo embargante. Considerando que a garantia nos autos da execução fiscal em apenso (5030228-30.2022.8.08.0024) é suficiente para a satisfação do débito exequendo naquela demanda e dos honorários advocatícios cobrados neste feito, o prosseguimento destes embargos tornou-se inócuo, haja vista que, o próprio Exequente/ora Embargado poderá proceder ao levantamento e, à quitação do crédito, por meio dos valores depositados na ação principal. A manutenção dos Embargos à Execução, nesta circunstância, representa apenas movimentação processual desnecessária, sem potencial de alteração do resultado prático da satisfação do crédito. Dessa forma, e visando à celeridade e à economia processual, DETERMINO o arquivamento definitivo destes autos de Embargos à Execução, devendo-se prosseguir com a satisfação do débito principal e dos honorários, nos autos da execução fiscal em apenso. Certifique a presente decisão nos autos da execução fiscal em apenso. Intimem-se. - Diligencie-se. Vitória, 05 de novembro de 2025. MOACYR C DE F CÔRTES Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:43

Processo Inspecionado

16/06/2025, 16:43

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:44

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 17:30

Despacho

•16/06/2025, 16:43

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Assurant Seguradora S.A. em 25/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 23/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(57)