Procedimento Comum Cível 0052013-51.2013.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2013

Valor da Causa

R$ 35.647,69

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 010 - Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELUAR S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 10792·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Autor

EVANDRO DE CASTRO BASTOS

OAB/ES 5696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELUAR S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 28/01/2026 23:59.

11/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

10/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

10/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: TIM CELULAR S.A. REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO Considerando o petitório do ID 81737449, verifico que Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0052013-51.2013.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/01/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:22

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:43

Conclusos para despacho

27/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 11:21

Todas as movimentações(28)

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 28/01/2026 23:59.

11/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

10/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

10/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 17:22

Despacho

•19/09/2025, 15:43

30/01/2026, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: TIM CELULAR S.A. REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO Considerando o petitório do ID 81737449, verifico que Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0052013-51.2013.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/01/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:22

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:43

Conclusos para despacho

27/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:34

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de habilitações

10/10/2024, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:59

Recebidos os autos

19/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de relatório

19/07/2024, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/03/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:48

Despacho

•02/06/2025, 16:34

Acórdão

•21/05/2024, 16:03

Acórdão

•17/05/2024, 17:58