Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0028463-85.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:04

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA FRIAS RABELO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

03/03/2026, 01:10

Publicado Despacho em 13/02/2026.

03/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MAURICIO DA SILVA FRIAS RABELO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRESSA DOS SANTOS NASCIMENTO MARCAL - ES27693 -DESPACHO- Compulsando os autos, verifico que este feito encontrava-se suspenso aguardando a resolução final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0016938-18.2016.8.08.0000, conforme determinado no despacho de ID n°33805733. Conforme certidão de consulta processual acostada em ID n°82467465, observa-se que o referido IRDR já teve seu mérito julgado pelo Tribunal Pleno e, após o esgotamento das vias recursais nas instâncias superiores, os autos foram definitivamente arquivados. Diante da baixa definitiva do processo paradigma, DECLARO O LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO deste processo. Intimem-se as partes, por seus respectivos procuradores, para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do julgamento do IRDR e sua aplicação ao caso concreto, requerendo o que entenderem de direito para o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Diligencie-se com as formalidades legais. Bom Jesus do Norte/ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0028463-85.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/02/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:03

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 17:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/11/2023, 13:20

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:40

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 13:04

Despacho

•11/02/2026, 12:03