Procedimento Comum Cível 0001854-51.2021.8.08.0048 - TJES

Procedimento Comum Cível 0001854-51.2021.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: VANUBIA LOPES DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: ROMOLO RUBENS JOSAFA FILHO - ES42263, WMAIQUE GOMES SOARES - ES28561 REQUERIDO: CARLOS ROBERTO FERREIRA CASTRO Advogados do(a) REQUERIDO: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS - ES8887, JEFERSON RONCONI DOS SANTOS - ES22175 DECISÃO (Vistos em inspeção 2026) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0001854-51.2021.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pleito de ID n° 93116336 e, por conseguinte, disponibilizo o seguinte link para realização da audiência designada, de forma telepresencial: https://tjes-jus-br.zoom.us/meeting/register/7-tLg6gtTTSQ3y_r97lCOw Orientações: - Acessar o formulário de inscrição pelo link acima. - Preencher o formulário com todas as informações solicitadas; - Enviar sua inscrição. Cumpridos os referidos passos, os participantes do ato receberão a confirmação da inscrição no e-mail indicado, na qual constará o link de ingresso à videoconferência, bem como o ID e a senha de acesso, caso necessário. Ressalte-se que caberá aos participantes assegurar o efetivo acesso à plataforma e a qualidade da conexão. Além disso, também ressalto que este magistrado estará presencialmente na unidade judiciária durante o ato ou no fórum da sede funcional diversa, no caso acumulação de designações. INTIMEM-SE e DILIGENCIE-SE. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: VANUBIA LOPES DOS SANTOS Endereço: Rua Copo de Leite, 02, Feu Rosa, SERRA - ES - CEP: 29172-115 Nome: CARLOS ROBERTO FERREIRA CASTRO Endereço: DOS CRAVOS, 93, 3O ANDAR, FEU ROSA, SERRA - ES - CEP: 29172-105 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 27621057 Petição Inicial Petição Inicial 23070703162899500000026485225 28380575 Certidão Certidão 23072411373614300000027212142 41814218 Decisão Decisão 24042218090403800000039869882 41814218 Decisão Decisão 24042218090403800000039869882 43515934 Petição (outras) Petição (outras) 24052018521343400000041464053 43515939 IR 2023 Documento de comprovação 24052018521367800000041465157 43515941 IR 2022 Documento de comprovação 24052018521386400000041465159 43515942 CONTRA-CHEQUES CARLOS ROBERTO Documento de comprovação 24052018521404600000041465160 43515944 FATURA CARTÃO Documento de comprovação 24052018521423300000041465162 43515946 EDP Documento de comprovação 24052018521441600000041465164 53591335 Petição (outras) Petição (outras) 24102914235216900000050838048 53591344 Comunicado renuncia processos Vanubia Documento de comprovação 24102914235254400000050839007 53592321 Petição (outras) Petição (outras) 24102914260771400000050839033 53592328 Comunicado renuncia processos Vanubia Desistência/Renúncia de Mandato em PDF 24102914260815200000050839038 54959570 Decisão Decisão 24112112584623600000052082064 67569012 Intimação - Diário Intimação - Diário 25042314214116700000059988046 67569037 Intimação - Diário Intimação - Diário 25042314250857200000059989770 68167205 Petição (outras) Petição (outras) 25050607263617900000060520208 68167206 Screenshot_2025-05-06-07-22-44-789_com.whatsapp.w4b Documento de comprovação 25050607263671500000060520209 68217534 Juntada de Guia Juntada de Guia 25050615430865400000060567112 68217536 GUIA DE CUSTAS E COMPROVANTE DE PAGAMENTO - CARLOS ROBERTO Documento de comprovação 25050615430892900000060567114 70944145 Habilitação nos autos Petição (outras) 25061317120350100000062993654 70944141 Procuração - Assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25061317120372400000062993655 70944142 Declaração de Hipossuficiencia - Assinada Pedido Assistência Judiciária em PDF 25061317120390800000062994556 70944145 Petição (outras) Petição (outras) 25061317120350100000062993654 72610337 NAPES 6 Certidão 25070915042149700000064481737 90309436 Decisão Decisão 26020918093728600000082908058 90309436 Intimação - Diário Intimação - Diário 26020918093728600000082908058 90309436 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 26020918093728600000082908058 90486281 Certidão Certidão 26021113594936600000083069808 90486286 CAPA DO MANDADO AUD. - VANUBIA Outros documentos 26021113594951200000083069810 90486287 Guia de Remessa de Mandado Nº 6089323 Comprovante de envio 26021113594969600000083069811 90861119 Petição (outras) Petição (outras) 26021914293465500000083414385 92030017 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030602064681800000084476120 92089260 Apresentação de rol de testemunhas Apresentação de rol de testemunhas 26030614420505300000084530685 92089283 CARTAS CONVITES E COMPROVANTE DE RECEBIMENTO - TESTEMUNHAS DO CARLOS Documento de comprovação 26030614420603800000084533208 92138173 Petição (outras) Petição (outras) 26030620412136200000084575173 93116336 Petição (outras) Petição (outras) 26031811253082600000085480132 93316338 Mandado NÃO entregue: 6185605 Expediente: 16012581 Certidão 26032000490778700000085662041 94123129 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 26033018151110700000086399943 94123129 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 26033018151110700000086399943 94220821 Decurso de prazo Decurso de prazo 26040116541338500000086490318 94217248 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26040116545103500000086488309 94217249 Poder Judiciário - TJES 6282076 Outros documentos 26040116545135400000086488310 94217250 Poder Judiciário - TJES 6282071 Outros documentos 26040116545166600000086488311 94217251 Poder Judiciário - TJES 6282057 Outros documentos 26040116545195600000086488312 94482786 Intimação - Diário Intimação - Diário 26040613593335800000086733511

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: VANUBIA LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: CARLOS ROBERTO FERREIRA CASTRO Advogados do(a) REQUERENTE: ROMOLO RUBENS JOSAFA FILHO - ES42263, WMAIQUE GOMES SOARES - ES28561 Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS - ES8887 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO NAPES (OFÍCIO DM 210/2026) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0001854-51.2021.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção - 2026 Cuidam os autos de Ação de Indenização por Danos Morais. Após a decisão de saneamento e organização do processo (ID nº 41814218), na qual foram fixados os pontos controvertidos e admitidas as provas documental e oral, as partes foram intimadas para especificar as provas que pretendiam produzir. O Requerido manifestou-se tempestivamente, pugnando expressamente pela produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente. A Requerente, por sua vez, constituiu novos patronos conforme petição e procuração colacionadas aos autos (IDs nº 70944139 e 70944141). Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a causa envolve questões fáticas relacionadas à dinâmica do relacionamento mantido entre as partes, especificamente sobre a existência de ofensas, agressões e as circunstâncias do rompimento da união. A decisão saneadora já havia antecipado a pertinência da prova oral para o deslinde da controvérsia, por entender que o depoimento das partes e a oitiva de testemunhas são úteis à comprovação do alegado tanto na inicial quanto na contestação. Considerando o requerimento expresso do Requerido (ID nº 43515934) e a natureza dos pontos controvertidos fixados no item 1, 2 e 3 da decisão de ID nº 41814218, o deferimento das provas é medida que se impõe para garantir a ampla defesa e o contraditório. Destaco que, no tocante ao pedido do requerido para prestar o seu próprio depoimento pessoal, o pleito não encontra amparo legal. Nos termos do art. 385 do CPC, o depoimento pessoal é a via pela qual uma parte requer a oitiva da parte contrária, com o objetivo precípuo de obter a confissão. Não cabe à parte requerer seu próprio depoimento para produzir prova em seu benefício. Portanto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do requerido. Caso a autora tivesse interesse em tal prova, deveria tê-la requerido oportunamente, o que não ocorreu. Ante o exposto: a) DEFIRO a produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal da autora; A autora deverá ser intimada para comparecer a fim de prestar depoimento, sob pena de confissão (art. 385, §1º, do CPC). b) INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal formulado pelo requerido em causa própria, nos termos do art. 385 do CPC. c) Considerando a necessidade de produção de prova oral, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2026, às 14h, a ser realizada presencialmente na sala de audiências deste Juízo. A audiência poderá ser realizada de forma telepresencial a pedido da parte, na forma do art. 1º, §1º do Ato Normativo Conjunto nº 002/2023 do TJES, o qual deverá ser apresentado no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, a partir da intimação desta decisão. Caso requerimento nesse sentido seja tempestivamente apresentado, venham os autos conclusos para análise da conveniência. Do contrário, AGUARDE-SE a realização do ato no modo estabelecido. FIXO o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, §4º, do CPC. Finalmente, nos termos do art. 455 do CPC, consigno que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. DILIGENCIE-SE. Serra - ES, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VANUBIA LOPES DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA CASTRO em 28/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2026 14:00, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(72)