Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0031983-20.2017.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

NILSON TEODORO DOS PASSOS

Autor

NILSON TEODORO DOS PASSOS

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

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HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS LELIS BARCELOS SILVA

OAB/ES 25521·CPF·Representa: Autor

JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/ES 8860·CPF·Representa: Autor

DIONE DE NADAI

OAB/ES 14900·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

NILSON TEODORO DOS PASSOS

Autor

NILSON TEODORO DOS PASSOS

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de NILSON TEODORO DOS PASSOS em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

08/03/2026, 01:36

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

08/03/2026, 01:36

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: NILSON TEODORO DOS PASSOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS - ES8860, THAIS LELIS BARCELOS SILVA - ES25521 DESPACHO Retifique-se a autuação quanto ao advogado da parte autora, fazendo constar o novo advogado constante no substabelecimento (ID.71942463). Após, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 0031983-20.2017.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora, por seu advogado, para prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. VILA VELHA-ES, 3 de setembro de 2025. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/02/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:58

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

30/06/2025, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:00

Decorrido prazo de THAIS LELIS BARCELOS SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:26

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 12:58

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