Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000671-09.2023.8.08.0009 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000671-09.2023.8.08.0009 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2026, 13:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/03/2026, 13:16

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de IRENI PESSIN MENDES em 25/02/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

10/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

10/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: IRENI PESSIN MENDES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA Advogado do(a) REQUERENTE: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - ES31257 Advogado do(a) REQUERIDO: LAURO VIEIRA DA SILVA - ES23700 DESPACHO Compulsando os autos, observo que o valor atribuído à causa é inferior ao teto estabelecido na Lei nº 12.153/09, cabendo assim o processamento da presente perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública, uma vez que cabe a este processar e julgar as causas de interesse dos Estados e Municípios cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos. Diante da manifesta incompetência deste Juízo para apreciar a presente demanda, determino a redistribuição do feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública competente, a quem caberá o regular processamento da ação. NOVA VENÉCIA-ES, 29 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000671-09.2023.8.08.0009 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:28

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:07

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 16:28

Despacho

•17/10/2025, 17:28

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IRENI PESSIN MENDES em 25/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(61)