Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000225-73.2025.8.08.0061 - TJES | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Vargem Alta - Vara Única

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Partes do Processo

JORGE LUIZ PASETTO

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO VARGEM ALTA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELZIANE NOLASCO ARAUJO

OAB/ES 20459·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JORGE LUIZ PASETTO

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO VARGEM ALTA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/04/2026, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:51

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 09:56

Juntada de Certidão

10/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 23:51

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 15:51

Juntada de Certidão

06/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:41

Processo Inspecionado

02/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 09:39

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/04/2026, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:51

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 09:56

Despacho

•02/03/2026, 10:41

30/03/2026, 09:56

Juntada de Certidão

10/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 23:51

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 15:51

Juntada de Certidão

06/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:41

Processo Inspecionado

02/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 09:39

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JORGE LUIZ PASETTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ELZIANE NOLASCO ARAUJO - ES20459 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vargem Alta - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ficar ciente da manifestação da SESA ID 90360581. VARGEM ALTA-ES, 11 de fevereiro de 2026. DENISE THEODORO DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000225-73.2025.8.08.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 15:15

Expedição de Intimação - Diário.

11/02/2026, 14:11

Juntada de Certidão

11/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:28

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 12:06

Expedição de Intimação - Diário.

04/12/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 21:54

Juntada de Informações

27/08/2025, 15:51

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:27

Juntada de Informações

22/08/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de recurso inominado

14/08/2025, 21:45

Expedição de Intimação Diário.

02/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 08:34

Julgado procedente o pedido de JORGE LUIZ PASETTO - CPF: 005.307.617-69 (REQUERENTE).

30/07/2025, 08:33

Juntada de Informações

07/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 09:10

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de réplica

11/06/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 13:13

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:30

Expedição de Intimação - Diário.

04/06/2025, 14:26

Juntada de Informações

04/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de contestação

03/06/2025, 21:39

Juntada de Petição de contestação

30/05/2025, 14:33

Juntada de Informações

30/05/2025, 13:25

Juntada de Informações

29/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 16:10

Expedição de Citação eletrônica.

13/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:48

Concedida a tutela provisória

12/05/2025, 11:35

Processo Inspecionado

12/05/2025, 11:35

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:28

Processo Inspecionado

31/03/2025, 13:28

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:20

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:41

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:12

Processo Inspecionado

10/03/2025, 11:12

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:15

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 16:52

Despacho

•02/02/2026, 10:28

Despacho

•01/12/2025, 10:27

Sentença - Carta

•30/07/2025, 08:33

Sentença - Carta

•30/07/2025, 08:33

Documento de comprovação

•11/06/2025, 16:27

Despacho - Carta

•09/06/2025, 15:47

Petição (outras)

•21/05/2025, 14:23

Decisão

•12/05/2025, 11:35

Despacho

•31/03/2025, 13:28

Despacho

•10/03/2025, 11:12