Usucapião 5006606-10.2023.8.08.0048 - TJES

Usucapião 5006606-10.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MULTIMEX S/A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

03/03/2026, 00:55

Publicado Decisão em 13/02/2026.

03/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de indicação de prova

02/03/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRANILDA DA PENHA MARINHO REU: MULTIMEX S/A INTERESSADO: CREUZA MARIA DE JESUS DA SILVA, MARIA APARECIDA RODRIGUES PIRES, ROGERIO ARAUJO NASCIMENTO, ROSANIA PEREIRA COUTINHO DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2026) Compulsando os autos, verifico a necessidade de regularização da relação processual antes do prosseguimento da instrução, senão vejamos: 1. Observo que a citação da ré MULTIMEX S/A foi devidamente aperfeiçoada (ID 34609455), tendo o AR sido entregue no endereço de sua sede e recebido sem ressalvas. Ante o decurso do prazo sem apresentação de resposta, DECRETO SUA REVELIA, nos termos do art. 344 do CPC. 2. No entanto, em se tratando de ação de usucapião, deixo de aplicar os efeitos materiais da revelia (presunção de veracidade), uma vez que a aquisição originária da propriedade exige prova cabal dos requisitos legais, não podendo o domínio ser transferido apenas com base na omissão da parte ré (exegese do art. 345, IV, do CPC). 3. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5006606-10.2023.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos documentação idônea que indique o valor venal do imóvel usucapiendo, a fim de confirmar a adequação do valor dado à causa. 4. Sem prejuízo, INTIMEM-SE as partes para que, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Caso pretendam a produção de prova testemunhal, deverão apresentar desde logo o rol de testemunhas, para fins de adequação da pauta. Após o cumprimento das diligências e decurso dos prazos, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RENOVE-SE a conclusão. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/02/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:25

Decretada a revelia

29/01/2026, 18:28

Processo Inspecionado

29/01/2026, 18:28

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:21

Processo Inspecionado

07/02/2025, 14:21

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 14:26

Decisão

•11/02/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRANILDA DA PENHA MARINHO REU: MULTIMEX S/A INTERESSADO: CREUZA MARIA DE JESUS DA SILVA, MARIA APARECIDA RODRIGUES PIRES, ROGERIO ARAUJO NASCIMENTO, ROSANIA PEREIRA COUTINHO DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2026) Compulsando os autos, verifico a necessidade de regularização da relação processual antes do prosseguimento da instrução, senão vejamos: 1. Observo que a citação da ré MULTIMEX S/A foi devidamente aperfeiçoada (ID 34609455), tendo o AR sido entregue no endereço de sua sede e recebido sem ressalvas. Ante o decurso do prazo sem apresentação de resposta, DECRETO SUA REVELIA, nos termos do art. 344 do CPC. 2. No entanto, em se tratando de ação de usucapião, deixo de aplicar os efeitos materiais da revelia (presunção de veracidade), uma vez que a aquisição originária da propriedade exige prova cabal dos requisitos legais, não podendo o domínio ser transferido apenas com base na omissão da parte ré (exegese do art. 345, IV, do CPC). 3. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5006606-10.2023.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos documentação idônea que indique o valor venal do imóvel usucapiendo, a fim de confirmar a adequação do valor dado à causa. 4. Sem prejuízo, INTIMEM-SE as partes para que, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Caso pretendam a produção de prova testemunhal, deverão apresentar desde logo o rol de testemunhas, para fins de adequação da pauta. Após o cumprimento das diligências e decurso dos prazos, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RENOVE-SE a conclusão. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MULTIMEX S/A em 11/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Decisão em 13/02/2026.

Juntada de Petição de indicação de prova

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decretada a revelia

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Todas as movimentações(45)