Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000029-46.2026.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 12:07

Transitado em Julgado em 05/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA - CPF: 055.734.017-93 (REQUERENTE).

09/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:15

Juntada de Certidão

03/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: YGOR STEIN PEREIRA - ES40288 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000029-46.2026.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc... A parte Autora manifestou o desejo pela extinção da presente ação, por ausência de interesse superveniente, nos termos do petitório de fls. retro. Verifico a impossibilidade do prosseguimento do feito, por ausência superveniente de interesse processual, podendo até ser reconhecida de ofício, como matéria de ordem pública. Por celeridade e economia processual, não vislumbro óbice legal para a extinção do feito, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos. Destarte, com alicerce no art. 485, inciso VI e VIII, do CPC/15, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Diligencie-se, VALENDO COMO MANDADO/ OFÍCIO (OFÍCIO-CIRCULAR N.º 70/2014 - Corregedoria Geral da Justiça/ES). ANCHIETA-ES, 05 de fevereiro de 2026. I.SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:30

Extinto o processo por desistência

05/02/2026, 18:56

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de desistência da ação

09/01/2026, 14:25

Distribuído por sorteio

07/01/2026, 13:03

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 18:56