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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

CNPJ 28.***.***.0001-47

Autor

HUMBERTO SEBASTIAO MONICO

CPF 761.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINE FAVARATO LIBERATO

OAB/ES 10798•Representa: ATIVO

F. FREGONASSI ENGENHARIA E PERICIAS LTDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO

OAB/ES 12340•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de HUMBERTO SEBASTIAO MONICO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:05

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Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO SEBASTIAO MONICO em 05/05/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Carta Postal - Intimação.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HUMBERTO SEBASTIAO MONICO em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 11/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

legal