Agravo em Recurso Especial 0000638-11.2005.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDILSON JESUS SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

JAMILSON MONTEIRO SANTOS

OAB/ES 20056·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME ALVARENGA SANTANA

OAB/ES 40155·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

31/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 294754/2026

29/03/2026, 08:31

Protocolizada Petição 294754/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2026

29/03/2026, 08:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:38

Não conhecido o recurso de EDILSON JESUS SILVA

23/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 15:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

05/03/2026, 13:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 18:50