Reintegração / Manutenção de Posse 0009538-61.2020.8.08.0048 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 0009538-61.2020.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de IRACI GOMES DA PALMA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

03/03/2026, 01:26

Publicado Decisão em 13/02/2026.

03/03/2026, 01:25

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE CONCEICAO BUARES REQUERIDO: IRACI GOMES DA PALMA Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA APARECIDA DA SILVA - ES32074 D E C I S Ã O Diante do certificado no ID 79636595, destituo o perito anteriormente nomeado e, em substituição, nomeio RHAEL MAYCON NORONHA RIBEIRO, engenheiro civil, CREA 22767/D-DF, com endereço na Avenida Antônio de Almeida Filho, nº. 1060, Ed. Santa Fé, Apto 1108, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, CEP: 29102-265, e-mail: [email protected], telefone: (61) 99821-6302 (lista de peritos do e. Tribunal de Justiça do E.S. INTIMEM-SE as partes para arguirem o impedimento ou a suspeição do perito nomeado, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 465, § 1º do CPC. Sobrevindo inércia das partes, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 0009538-61.2020.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) INTIME-SE o expert para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste dizendo se aceita o encargo para o qual foi nomeado, advertindo-o que a parte responsável pelo custeio dos honorários está amparada pelo benefício da gratuidade da justiça e, por esta razão, serão pagos na forma do art. 95, §3º do CPC e Ato Normativo Conjunto TJES nº 08/2021. Os honorários foram inicialmente fixados em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), conforme Resolução CNJ nº. 232/2016 (especialidade “2. engenharia/arquitetura / natureza “2.7 - outras”), mas poderão ultrapassar o limite fixado na tabela em até 05 (cinco) vezes, após os devidos esclarecimentos do perito de forma fundamentada (art. 2º, § 4º, da Resolução), conforme fls. 144/145v. Aceito o múnus, o perito deverá apresentar, no prazo assinalado acima, currículo com comprovação de especialização, contatos profissionais atualizados (art. 465, § 2º, do CPC) e esclarecimentos em caso de eventual pedido de majoração dos honorários, bem como os dados bancários necessários ao pagamento dos honorários periciais. Ato contínuo, OFICIE-SE à Secretaria Judiciária do Egrégio TJES, por meio de processo no Sistema SEI, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando à requisição os documentos exigidos nas alíneas do art. 6º do Ato Normativo Conjunto TJES nº. 08/2021, e INTIME-SE a Procuradoria-Geral do Estado, nos termos do art. 2º, II, do AN Conjunto. Após, INTIME-SE a expert para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis, o dia, a hora e o local para a realização da perícia, devendo a Secretaria proceder à intimação das partes para comparecerem ao ato (§2º do art. 466 e art. 474 do CPC). Apresentado o laudo pericial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias depois do início dos trabalhos, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos eventualmente indicados apresentarem seus respectivos pareceres. REMETA-SE à Secretaria Judiciária do Egrégio TJES (via SEI) cópia do laudo comprobatório dos trabalhos periciais, para o futuro pagamento dos honorários periciais, conforme previsto no art. 10 do Ato Normativo Conjunto TJES nº. 08/2021. Tudo feito, RENOVE-SE a conclusão para análise de eventual impugnação ao laudo ou prolação de sentença. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, na data da assinatura eletrônica. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

Expedição de Intimação Diário.

11/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 17:49

Nomeado perito

06/02/2026, 17:49

Processo Inspecionado

06/02/2026, 17:49

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:24

Processo Inspecionado

21/01/2025, 13:40

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 17:49

Decisão

•06/02/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE CONCEICAO BUARES REQUERIDO: IRACI GOMES DA PALMA Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA APARECIDA DA SILVA - ES32074 D E C I S Ã O Diante do certificado no ID 79636595, destituo o perito anteriormente nomeado e, em substituição, nomeio RHAEL MAYCON NORONHA RIBEIRO, engenheiro civil, CREA 22767/D-DF, com endereço na Avenida Antônio de Almeida Filho, nº. 1060, Ed. Santa Fé, Apto 1108, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, CEP: 29102-265, e-mail: [email protected], telefone: (61) 99821-6302 (lista de peritos do e. Tribunal de Justiça do E.S. INTIMEM-SE as partes para arguirem o impedimento ou a suspeição do perito nomeado, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 465, § 1º do CPC. Sobrevindo inércia das partes, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 0009538-61.2020.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) INTIME-SE o expert para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste dizendo se aceita o encargo para o qual foi nomeado, advertindo-o que a parte responsável pelo custeio dos honorários está amparada pelo benefício da gratuidade da justiça e, por esta razão, serão pagos na forma do art. 95, §3º do CPC e Ato Normativo Conjunto TJES nº 08/2021. Os honorários foram inicialmente fixados em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), conforme Resolução CNJ nº. 232/2016 (especialidade “2. engenharia/arquitetura / natureza “2.7 - outras”), mas poderão ultrapassar o limite fixado na tabela em até 05 (cinco) vezes, após os devidos esclarecimentos do perito de forma fundamentada (art. 2º, § 4º, da Resolução), conforme fls. 144/145v. Aceito o múnus, o perito deverá apresentar, no prazo assinalado acima, currículo com comprovação de especialização, contatos profissionais atualizados (art. 465, § 2º, do CPC) e esclarecimentos em caso de eventual pedido de majoração dos honorários, bem como os dados bancários necessários ao pagamento dos honorários periciais. Ato contínuo, OFICIE-SE à Secretaria Judiciária do Egrégio TJES, por meio de processo no Sistema SEI, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando à requisição os documentos exigidos nas alíneas do art. 6º do Ato Normativo Conjunto TJES nº. 08/2021, e INTIME-SE a Procuradoria-Geral do Estado, nos termos do art. 2º, II, do AN Conjunto. Após, INTIME-SE a expert para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis, o dia, a hora e o local para a realização da perícia, devendo a Secretaria proceder à intimação das partes para comparecerem ao ato (§2º do art. 466 e art. 474 do CPC). Apresentado o laudo pericial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias depois do início dos trabalhos, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos eventualmente indicados apresentarem seus respectivos pareceres. REMETA-SE à Secretaria Judiciária do Egrégio TJES (via SEI) cópia do laudo comprobatório dos trabalhos periciais, para o futuro pagamento dos honorários periciais, conforme previsto no art. 10 do Ato Normativo Conjunto TJES nº. 08/2021. Tudo feito, RENOVE-SE a conclusão para análise de eventual impugnação ao laudo ou prolação de sentença. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, na data da assinatura eletrônica. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IRACI GOMES DA PALMA em 11/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Decisão em 13/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Nomeado perito

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Processo Inspecionado

Todas as movimentações(26)