Execução Fiscal 5000393-29.2023.8.08.0099 - TJES

Execução Fiscal 5000393-29.2023.8.08.0099 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:08

Juntada de certidão

23/04/2026, 02:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 02:48

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:14

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de CAPIXABA COUROS LTDA em 25/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

03/03/2026, 01:26

Publicado Decisão em 13/02/2026.

03/03/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: CAPIXABA COUROS LTDA DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000393-29.2023.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de CAPIXABA COUROS LTDA, objetivando o crédito decorrente das certidões de dívida ativa n° 02172/2023, 04232/2023 e 02778/2023. Devidamente intimado para se manifestar sobre o mandado infrutífero, o exequente, requer, no petitório de id 68333780, a restrição de circulação da motocicleta HONDA/CG 125 FAN, bem como a expedição de novo mandado de penhora e avaliação. Defiro os pedidos formulados. Determino a inserção de restrição judicial de circulação do veículo marca/modelo HONDA/CG 125 FAN, placa MQW-6236, UF/ES. Em consulta ao sistema RENAJUD, verifica-se a existência de diversas restrições sobre a referida motocicleta. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do bem supramencionado, a ser cumprido no endereço indicado pelo exequente na petição de id 68333780, qual seja: Rua Projetada, nº 30, Bairro Industrial, Baixo Guandu/ES, CEP 29.730-000. Serve o presente como mandado. Cumprida a diligência, com ou sem êxito, observe-se o determinado na decisão proferida no ID 52157789. Cumpra-se. Diligencie-se. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais 01, data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/02/2026, 15:17

Juntada de Certidão

01/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:06

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 14:06

Decisão

•23/01/2026, 14:06

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAPIXABA COUROS LTDA em 25/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Decisão em 13/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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