Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000279-75.2023.8.08.0007 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000279-75.2023.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 10:20

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de EDIVAL PEREIRA NEVES em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

03/03/2026, 04:17

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

03/03/2026, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDIVAL PEREIRA NEVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU Advogado do(a) REQUERENTE: ITALO LOSS MONTEIRO - ES26560 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº90424282. BAIXO GUANDU-ES, 11 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5000279-75.2023.8.08.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:20

Processo Inspecionado

11/02/2026, 11:51

Julgado procedente em parte do pedido de EDIVAL PEREIRA NEVES - CPF: 068.743.937-07 (REQUERENTE).

11/02/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de EDIVAL PEREIRA NEVES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.

24/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:01

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 11:51

Decisão

•28/03/2025, 11:25

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