Execução Fiscal 0000144-07.2012.8.08.0017 - TJES

Execução Fiscal 0000144-07.2012.8.08.0017 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:54

Apensado ao processo 0000883-58.2004.8.08.0017

18/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de GOLDEN FRUIT-INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 25/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

03/03/2026, 00:41

Publicado Despacho em 13/02/2026.

03/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: GOLDEN FRUIT-INDUSTRIA E COMERCIO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: GRACIANDRE PEREIRA PINTO - ES11838 DESPACHO / MANADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000144-07.2012.8.08.0017 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção Recebo os Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ID 76207356). Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao recurso — uma vez que a tese recursal sustenta a omissão quanto a atos que interromperiam a prescrição declarada na sentença —, intime-se a parte embargada (GOLDEN FRUIT-INDUSTRIA E COMERCIO S/A) para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para julgamento do recurso. Diligencie-se. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais (1) MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/02/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:58

Processo Inspecionado

06/02/2026, 13:58

Juntada de Certidão

13/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de GOLDEN FRUIT-INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 10/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:15

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

15/08/2025, 03:32

Publicado Sentença em 14/08/2025.

15/08/2025, 03:32

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 13:58

Despacho

•06/02/2026, 13:58

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão

Apensado ao processo 0000883-58.2004.8.08.0017

Decorrido prazo de GOLDEN FRUIT-INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 25/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Despacho em 13/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GOLDEN FRUIT-INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 10/09/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Sentença em 14/08/2025.

Todas as movimentações(38)