Apelação / Remessa Necessária 0011683-56.2010.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

AGROPECUARIA BARRA DO MUTUM LTDA

CNPJ

Autor

LENILDO MENDES LESQUEVES

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA MARTINS HOINHAS

OAB/ES 14411·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AGROPECUARIA BARRA DO MUTUM LTDA

CNPJ

Autor

LENILDO MENDES LESQUEVES

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 12:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/02/2026, 12:54

Transitado em Julgado em 29/10/2025 para AGROPECUARIA BARRA DO MUTUM LTDA - CNPJ: 27.139.369/0001-36 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e LENILDO MENDES LESQUEVES - CPF: 282.533.887-72 (APELANTE).

11/02/2026, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de LENILDO MENDES LESQUEVES em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:34

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BARRA DO MUTUM LTDA em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:00

Publicado Ementa em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/09/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 09:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e não-provido

01/09/2025, 16:27

Juntada de certidão - julgamento

28/08/2025, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

27/08/2025, 19:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2025, 17:53

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 12:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/02/2026, 12:54

Transitado em Julgado em 29/10/2025 para AGROPECUARIA BARRA DO MUTUM LTDA - CNPJ: 27.139.369/0001-36 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e LENILDO MENDES LESQUEVES - CPF: 282.533.887-72 (APELANTE).

11/02/2026, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/09/2025, 16:27

Relatório

•23/07/2025, 14:34

Decorrido prazo de LENILDO MENDES LESQUEVES em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:34

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BARRA DO MUTUM LTDA em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:00

Publicado Ementa em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/09/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 09:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e não-provido

01/09/2025, 16:27

Juntada de certidão - julgamento

28/08/2025, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

27/08/2025, 19:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2025, 17:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2025, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 14:34

Pedido de inclusão em pauta

23/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

04/04/2025, 18:22

Juntada de Petição de renúncia de prazo

28/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:14

Recebidos os autos

19/11/2024, 15:04

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO

19/11/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 15:04

Despacho

•10/01/2025, 18:40

Despacho

•10/12/2024, 16:14

Despacho

•29/07/2024, 17:17