Procedimento do Juizado Especial Cível 5021639-80.2025.8.08.0012 - TJES

Procedimento do Juizado Especial Cível 5021639-80.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR - ES21289 REQUERIDO(A) Nome: LUCAS MARINO THOMPSON Endereço: Rua 23 de Maio, 50, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-090 Advogado do(a) REQUERIDO: FABRICIO SIMOURA NASCIMENTO - ES27471 DECISÃO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 31/03/2026 às 14:40 horas, que será realizada de forma PRESENCIAL na sala de audiências do 1° Juizado Especial Cível de Cariacica. Intimo as partes para comparecerem ao ato, onde prestarão depoimento pessoal, sob pena de confesso. Registro que caberá a parte que arrolar testemunhas, levá-las para o ato, independentemente de intimação, devendo ser observado o disposto no art. 455 do CPC/15. Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito assinado eletronicamente Orientações gerais às partes e advogados: 1) Haverá tolerância de até 10 (dez) minutos de atraso; 2) As partes e testemunhas deverão apresentar na audiência seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), assim como deverá ser apresentada a carteira da OAB pelos advogados; 3) Apenas os advogados previamente cadastrados no sistema PJe serão admitidos a participar da audiência, exceto aqueles previamente substabelecidos nos autos que não tenham sido indicados para o recebimento das intimações processuais. ADVERTÊNCIAS: Serve a presente decisão como carta/mandado; O não comparecimento da parte Requerente, injustificadamente, à audiência designada acarretará na extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51 § 2º da Lei nº 9.099/95); Necessário o comparecimento pessoal da parte requerida, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia); Pessoa Jurídica, quando integrar o polo passivo, poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa; As partes deverão informar qualquer mudança de endereço que ocorra no curso do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, nos termos do art. 19 § 2º da Lei nº 9.099/95; As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca de Cariacica, serão realizadas, exclusivamente pelo Sistema PJE, devendo as manifestações dos advogados ocorrerem pelo mesmo sistema; Ficam as partes advertidas da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo; Ficam todos cientes de que, na forma do art. 9º da Lei 9.099/95, a assistência por advogados é obrigatória nas causas de valor acima de 20 (vinte) salários mínimos; As partes ficarão intimadas por intermédio de seu advogado, caso estejam por ele assistida, devendo apresentar-se na companhia de seu constituinte. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25091718141971500000074655199 001 - PROCURAÇÃO - ROMILDO e ELIAS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25091718142046000000074655202 002 - CNH ROMILDO Documento de comprovação 25091718142113600000074655203 003 - RG ELIAS Documento de comprovação 25091718142181400000074655204 004 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de comprovação 25091718142243800000074655205 005 - CRLV_RDE8D71 - COROLLA Documento de comprovação 25091718142302700000074656756 006 - DUT ROMILDO - S10 Documento de comprovação 25091718142360900000074656757 007 - ATPV_EJT6G89 Documento de comprovação 25091718142427900000074656758 008 - ATPV_EJT6G89 ASSINADO Documento de comprovação 25091718142490100000074656759 009 - ATPV_RDE8D71 Documento de comprovação 25091718142550900000074656760 010 - ATA NOTARIAL Documento de comprovação 25091718142614300000074656762 011 - CONVERSA whatsapp Lucas Documento de comprovação 25091718142703800000074656763 012 - IMAGEM WHATSAPP LUCAS(S10) Documento de comprovação 25091718142765500000074656764 013 - FOTOS COROLLA Documento de comprovação 25091718142824300000074656765 014 - FOTOS S10 Documento de comprovação 25091718142882200000074656767 015 - ANUNCIO DE CARROS LUCAS Documento de comprovação 25091718142944300000074656768 016 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ROMILDO Documento de comprovação 25091718143008800000074656769 017 - COMPROVANTE DE ENVIO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Documento de comprovação 25091718143076700000074656771 018 - ORÇAMENTO Documento de comprovação 25091718143134300000074656772 019 - Orçamento 000679 e Recibo Auto Mecânica Machado Documento de comprovação 25091718143203400000074656773 020 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO - ATA NOTARIAL Documento de comprovação 25091718143263100000074656774 VID-20250508-WA0009 Documento de comprovação 25091718143326300000074656783 VID-20250509-WA0001 Documento de comprovação 25091718143386200000074656784 VID-20250522-WA0003 Documento de comprovação 25091718143461300000074656785 VID-20250522-WA0004 Documento de comprovação 25091718143529600000074656786 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25091917033137100000074706450 Petição (outras) Petição (outras) 25092215460824700000074927590 Comprovante de residência (Romildo) Documento de comprovação 25092215460839400000074928963 Intimação - Diário Intimação - Diário 25092216003393300000074931815 Mandado - Citação Mandado - Citação 25092216003412100000074931816 Certidão Certidão 25092216122516000000074934067 Mandado entregue: 5949054 Expediente: 14058269 Certidão 25102301575664400000077159715 Lucas Marino Thompson.pdf Arquivo Anexo Mandado 25102301575677600000077159716 Gravação anuência do termo Outros documentos 25103017033131900000077589537 Termo de Audiência Termo de Audiência 25103017033271100000077589532 Contestação Contestação 25110415511329700000077887709 Proc_Lucas_assinado Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25110415511360400000077888885 CNH-e.pdf Documento de Identificação 25110415511383500000077888884 Comp residência Documento de Identificação 25110415511408000000077888887 Tabela Fipe veículos Documento de comprovação 25110415511431300000077888890 Pagamento do veículo abaixo da fipe Documento de comprovação 25110415511444900000077888892 Conversa entre as partes Documento de comprovação 25110415511460400000077888889 Troca do radiador 29.01.2025 Documento de comprovação 25110415511479600000077888891 Conversa completa whastapp Documento de comprovação 25110415511494500000077888893 Contra notificação Lucas Documento de comprovação 25110415511507600000077888897 Réplica Réplica 25111221200567700000078495077 CHEQUES Documento de comprovação 25111221200592400000078495079 Imagem do WhatsApp de 2025-11-12 à(s) 16.45.53_f35e6581 Documento de comprovação 25111221200617900000078495078 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 25121109213022600000080139037 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 25121109213022600000080139037 Petição (outras) Petição (outras) 26021010145787000000082880138 Atestado médico Fabrício Simoura escaneado Documento de comprovação 26021010145808800000082882189 Petição (outras) Petição (outras) 26021107200242300000083035926 Atestado - Elias Documento de comprovação 26021107200263400000083035927 Decisão Decisão 26021114331752400000082975880 Decisão Decisão 26021114331752400000082975880 Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 PROCESSO Nº 5021639-80.2025.8.08.0012 REQUERENTE Nome: ROMILDO MOTA DOS SANTOS Endereço: Rua Ametista, 32, São Geraldo, CARIACICA - ES - CEP: 29146-677 Nome: ELIAS MOTA DOS SANTOS Endereço: Rua Ametista, 32, São Geraldo, CARIACICA - ES - CEP: 29146-677 Advogado do(a)

09/03/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/05/2026 para ELIAS MOTA DOS SANTOS - CPF: 798.541.097-04 (REQUERENTE), LUCAS MARINO THOMPSON - CPF: 141.798.217-96 (REQUERIDO) e ROMILDO MOTA DOS SANTOS - CPF: 947.171.927-53 (REQUERENTE).

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para julgamento

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/03/2026 14:40, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

Expedição de Termo de Audiência.

Decorrido prazo de ELIAS MOTA DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS MARINO THOMPSON em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROMILDO MOTA DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

Publicado Decisão - Mandado em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Decisão em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Todas as movimentações(46)