Ação Penal - Procedimento Sumário 0001823-81.2017.8.08.0012 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001823-81.2017.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SANTOS SILVA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

06/03/2026, 03:35

Publicado Edital - Citação em 13/02/2026.

06/03/2026, 03:35

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001823-81.2017.8.08.0012. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: JOSE ALBERTO SANTOS SILVA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: nascido em 17.05.1986, portador do CPF: 172.141.897-04, filho de MARIA GIDALVA SANTOS. O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: JOSE ALBERTO SANTOS SILVA, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Art. 129, tJ13 do Código Penal, na forma Lei 11.340/06. PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/02/2026, 00:00

Expedição de Edital - Citação.

11/02/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:28

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 22:06

Juntada de certidão

27/02/2025, 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 00:41

Juntada de certidão

12/02/2025, 19:47

Expedição de #Não preenchido#.

12/02/2025, 19:44

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 13:28

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SANTOS SILVA em 05/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Edital - Citação em 13/02/2026.

Expedição de Edital - Citação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de #Não preenchido#.