Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001480-06.2022.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

OLINDO MOURA JUNIOR

CPF

Reu

TIAGO ROSA MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIA BATISTA ZOMPROGNO

OAB/ES 35889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:46

Processo Reativado

11/05/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:41

Juntada de Certidão

28/04/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:36

Juntada de Ofício

28/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:27

Juntada de Certidão

28/04/2026, 16:23

Juntada de Certidão

28/04/2026, 16:06

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTORIDADE), OLINDO MOURA JUNIOR - CPF: 073.483.267-22 (AUTOR DO FATO) e TIAGO ROSA MOREIRA - CPF: 140.729.317-64 (VÍTIMA).

27/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de OLINDO MOURA JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:26

Juntada de certidão

12/03/2026, 01:04

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:46

Processo Reativado

11/05/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:41

Juntada de Certidão

28/04/2026, 16:41

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 15:13

Sentença

•01/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:36

Juntada de Ofício

28/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:27

Juntada de Certidão

28/04/2026, 16:23

Juntada de Certidão

28/04/2026, 16:06

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTORIDADE), OLINDO MOURA JUNIOR - CPF: 073.483.267-22 (AUTOR DO FATO) e TIAGO ROSA MOREIRA - CPF: 140.729.317-64 (VÍTIMA).

27/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de OLINDO MOURA JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:26

Juntada de certidão

12/03/2026, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 01:04

Expedição de Mandado - Intimação.

02/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: TIAGO ROSA MOREIRA AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: OLINDO MOURA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR DO FATO: JULIA BATISTA ZOMPROGNO - ES35889 DECISÃO Considerando que o(s) ato(s) praticado(s) (ID.42844029) não demandou (aram) alta complexidade, ARBITRO os honorários da Advogada Dativa Dra. JULIA BATISTA ZAMPROGNO, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) conforme convênio com o Estado do Espírito Santo. Não havendo pendências, arquive-se. CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO A Advogado Dra. JULIA BATISTA ZAMPROGNO OAB/ES 35.889, CPF:157.066.237-16, com endereço à Avenida Getúlio Vargas, nº 500, Centro, Colatina/Espírito Santo, Tel.: (27) 99874-6323, e-mail: [email protected], atuou na qualidade de Advogada Dativa nomeada no processo nº 0001480-06.2022.8.08.0014, em trâmite perante este Juízo. Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), para o seguinte ato processual: Apelação (ID.42844029). Além disso, o Autor do fato OLINDO MOURA JUNIOR é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu Advogado, fazendo-se necessária a nomeação do Advogado Dativo em referência. COLATINA-ES, 5 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 0001480-06.2022.8.08.0014 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/02/2026, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 15:13

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:02

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:19

Expedição de Intimação eletrônica.

05/12/2025, 12:19

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTORIDADE).

01/12/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de memoriais

24/07/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 09:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/05/2025, 09:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 14:45, Marilândia - Vara Única.

26/02/2025, 13:08

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

26/02/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 08:16

Juntada de certidão

20/02/2025, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 00:17

Juntada de Certidão

19/02/2025, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2024, 00:04

Juntada de certidão

22/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 12:39

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:33

Expedição de mandado - intimação.

29/11/2024, 13:51

Expedição de mandado - intimação.

29/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 12:16

Publicado Intimação - Diário em 11/11/2024.

12/11/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:07

Expedição de intimação - diário.

07/11/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 19:10

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/02/2025 14:45 Marilândia - Vara Única.

20/08/2024, 15:52

Conclusos para decisão

09/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de defesa prévia

09/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:10

Expedição de intimação - diário.

02/05/2024, 12:35

Processo Inspecionado

29/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:15

Juntada de Certidão

15/12/2023, 12:13

Decorrido prazo de OLINDO MOURA JUNIOR em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:24

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:41

Expedição de mandado - citação.

07/11/2023, 14:57

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:33

Termo de Audiência com Ato Judicial

•26/02/2025, 08:16

Decisão

•20/08/2024, 19:10

Decisão

•29/04/2024, 14:59