Procedimento Comum Cível 0006128-63.2018.8.08.0048 - TJES

Procedimento Comum Cível 0006128-63.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de SCHARLLES GONCALVES DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de HOSPITAL METROPOLITANO S/A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

07/03/2026, 02:17

Publicado Decisão - Carta em 13/02/2026.

07/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SCHARLLES GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: HOSPITAL METROPOLITANO S/A, MARCELO PERUCHI LEAL Advogados do(a) REQUERENTE: LIVIA DE MIRANDA WANZELER - ES26047, MARILENE NICOLAU - ES5946 Advogado do(a) REQUERIDO: OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - ES13449 Advogados do(a) REQUERIDO: FERNANDO SERGIO MARTINS - ES9207, PAULA GAIGHER NATALI - ES25413 Decisão Saneadora (serve este ato como mandado/carta/ofício) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0006128-63.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos, na qual o autor alega ter sofrido lesão neurológica em seu membro inferior esquerdo, com paralisia e dores crônicas, em decorrência de falha no procedimento de raquianestesia aplicado pelo terceiro requerido, Marcelo Peruchi Leal, durante cirurgia ortopédica realizada pelo segundo requerido, Miguel Saad Meirelles Junior, nas dependências do primeiro requerido, Hospital Metropolitano. Os réus apresentaram contestações. O Hospital Metropolitano e o médico ortopedista arguiram, em preliminar, suas ilegitimidades passivas. Os médicos requeridos postularam a denunciação da lide à seguradora. No mérito, impugnaram a pretensão autoral. Houve réplica. Em despacho (ID 54110395), este Juízo intimou as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os fatos controvertidos, especificarem as provas que pretendiam produzir e apontarem as questões de direito relevantes. O autor (ID 63521974) requereu a produção de prova pericial "ortopedista", o depoimento pessoal dos réus e a oitiva de testemunhas. O Hospital Metropolitano (ID 63881467) indicou como fatos relevantes a existência de erro médico e a extensão dos danos, postulando pela produção de prova oral e pericial, além de arrolar testemunhas. Os médicos requeridos (ID 64133534) também requereram a produção de prova técnica por perito (anestesiologista ou ortopedista) e prova oral, arrolando suas testemunhas. É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao saneamento e à organização do feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Da Regularização do Polo Passivo Compulsando os autos, verifico através da certidão de ID 32774177 que, por ocasião da migração dos autos para o sistema PJe, o requerido MIGUEL SAAD MEIRELLES JUNIOR e seus patronos não foram devidamente cadastrados. DETERMINO à Secretaria que proceda à imediata inclusão do referido réu e seus advogados no sistema, garantindo a regularidade das intimações. Da Denunciação da Lide Os requeridos Miguel Saad Meirelles Junior e Marcelo Peruchi Leal postularam a denunciação da lide à seguradora UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S.A.. A relação jurídica em tela é de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor. O artigo 88 do referido diploma legal veda expressamente a denunciação da lide nas ações que versam sobre responsabilidade pelo fato do serviço, como é o caso dos autos. O escopo da norma é assegurar a celeridade processual e proteger o consumidor de discussões paralelas à sua pretensão principal, como a análise de um contrato de seguro. Fica, contudo, resguardado o direito de regresso dos requeridos em ação autônoma. Pelo exposto, REJEITO a preliminar de denunciação da lide. Da Ilegitimidade Passiva O Hospital Metropolitano e o médico ortopedista, Miguel Saad Meirelles Junior, arguiram suas ilegitimidades para figurar no polo passivo da demanda. Com base na teoria da asserção, as condições da ação são aferidas em abstrato, a partir das alegações contidas na petição inicial. O autor imputa responsabilidade a toda a cadeia de fornecimento do serviço médico-hospitalar. A responsabilidade do hospital, na qualidade de fornecedor, é objetiva (art. 14, caput, do CDC) e solidária em relação aos atos de sua equipe, ainda que composta por profissionais autônomos que atuam em suas dependências (teoria da aparência). Já a responsabilidade do cirurgião-chefe por atos de outros membros da equipe, como o anestesista, é questão que se confunde com o próprio mérito da causa e com ele será analisada, após a devida instrução probatória. Assim, REJEITO as preliminares de ilegitimidade passiva. Questões Controvertidas Fixo como pontos controvertidos, sobre os quais deverá recair a atividade probatória: A ocorrência de erro médico (imperícia, negligência ou imprudência) durante o procedimento de raquianestesia; A causa efetiva da lesão neurológica no membro inferior esquerdo do autor (trauma mecânico pela agulha, reação adversa ao fármaco, ou outra causa); Se a lesão se enquadra como uma intercorrência previsível e transitória da literatura médica (Sintomas Neurológicos Transitórios - SNT) ou se constitui uma lesão traumática por falha técnica; A existência, a natureza (temporária ou permanente) e a extensão das sequelas funcionais e estéticas no autor; A existência de nexo de causalidade entre a conduta do médico anestesista e os danos sofridos pelo autor; A existência de nexo de causalidade entre a conduta do médico ortopedista (seja por culpa in eligendo ou in vigilando) e os danos sofridos; A extensão dos danos materiais (despesas com tratamento), morais e estéticos. Ônus e Meios de Prova Considerando a verossimilhança das alegações autorais, amparadas nos laudos médicos iniciais, e a manifesta hipossuficiência técnica do consumidor em face dos fornecedores de serviço médico, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Caberá, portanto, aos requeridos a prova de que o serviço foi prestado sem defeito ou a ocorrência de alguma causa excludente de responsabilidade (culpa exclusiva da vítima, de terceiro, caso fortuito ou força maior). Para o deslinde da controvérsia, entendo pertinenete o DEFERIMENTO da produção de prova pericial médica e de prova oral. Nomeio, portanto, para prova técnica, como perito do juízo a PNV Perícia & Consultoria, com endereço à Rua Getúlio Vargas, n. 161, Sala 05, Galeria do Edifício Diamante, Centro, Guarapari/ES, CEP: 29.200-180, na pessoa de seu sócio Leonardo Bulhões da Silva, e-mail: [email protected], telefones: (27) 3030-7747, (27) 99275-3131, (27) 99735-5557, www.pnvpericia.com.br. Intime-se a nomeada para que, em 5 (cinco) dias, indique especialista médico em Neurologia, bem como informe se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários, que serão custeados pelos réus, em razão da inversão do ônus da prova. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem seus quesitos (art. 465, § 1º, CPC). Após a apresentação dos quesitos das partes, intime-se o(a) perito(a) para apresentar o laudo em 30 (trinta) dias, respondendo aos quesitos apresentados e aos seguintes quesitos do Juízo: É possível afirmar, com base nos exames e no prontuário médico, a causa da lesão sofrida pelo autor na perna esquerda? A lesão é compatível com trauma por agulha de raquianestesia? O quadro clínico do autor (persistência da dor e da limitação funcional) é compatível com a descrição de Sintomas Neurológicos Transitórios (SNT)? Justifique. Qual a extensão atual do dano neurológico e funcional do autor? Existem sequelas permanentes? O autor apresenta incapacidade para o trabalho? Se sim, é total ou parcial, temporária ou permanente? Há dano estético decorrente da lesão (ex: atrofia, claudicação, etc.)? Quanto à prova oral, defiro o depoimento pessoal do autor e dos requeridos (Miguel Saad Meirelles Junior, Marcelo Peruchi Leal e do representante legal do Hospital Metropolitano), sob pena de confissão; bem como, a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes nas petições de ID 64133534 e 63881467, cujas intimações deverão ser providenciadas conforme a lei. A audiência de instrução e julgamento será designada em momento oportuno, após a entrega e manifestação das partes sobre o laudo pericial. Diligencie-se. Cumpra-se. SERRA-ES, 09 de fevereiro de 2026. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0136/2026)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SCHARLLES GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: HOSPITAL METROPOLITANO S/A, MARCELO PERUCHI LEAL Advogados do(a) REQUERENTE: LIVIA DE MIRANDA WANZELER - ES26047, MARILENE NICOLAU - ES5946 Advogado do(a) REQUERIDO: OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - ES13449 Advogados do(a) REQUERIDO: FERNANDO SERGIO MARTINS - ES9207, PAULA GAIGHER NATALI - ES25413 Decisão Saneadora (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0006128-63.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos, na qual o autor alega ter sofrido lesão neurológica em seu membro inferior esquerdo, com paralisia e dores crônicas, em decorrência de falha no procedimento de raquianestesia aplicado pelo terceiro requerido, Marcelo Peruchi Leal, durante cirurgia ortopédica realizada pelo segundo requerido, Miguel Saad Meirelles Junior, nas dependências do primeiro requerido, Hospital Metropolitano. Os réus apresentaram contestações. O Hospital Metropolitano e o médico ortopedista arguiram, em preliminar, suas ilegitimidades passivas. Os médicos requeridos postularam a denunciação da lide à seguradora. No mérito, impugnaram a pretensão autoral. Houve réplica. Em despacho (ID 54110395), este Juízo intimou as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os fatos controvertidos, especificarem as provas que pretendiam produzir e apontarem as questões de direito relevantes. O autor (ID 63521974) requereu a produção de prova pericial "ortopedista", o depoimento pessoal dos réus e a oitiva de testemunhas. O Hospital Metropolitano (ID 63881467) indicou como fatos relevantes a existência de erro médico e a extensão dos danos, postulando pela produção de prova oral e pericial, além de arrolar testemunhas. Os médicos requeridos (ID 64133534) também requereram a produção de prova técnica por perito (anestesiologista ou ortopedista) e prova oral, arrolando suas testemunhas. É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao saneamento e à organização do feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Da Regularização do Polo Passivo Compulsando os autos, verifico através da certidão de ID 32774177 que, por ocasião da migração dos autos para o sistema PJe, o requerido MIGUEL SAAD MEIRELLES JUNIOR e seus patronos não foram devidamente cadastrados. DETERMINO à Secretaria que proceda à imediata inclusão do referido réu e seus advogados no sistema, garantindo a regularidade das intimações. Da Denunciação da Lide Os requeridos Miguel Saad Meirelles Junior e Marcelo Peruchi Leal postularam a denunciação da lide à seguradora UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S.A.. A relação jurídica em tela é de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor. O artigo 88 do referido diploma legal veda expressamente a denunciação da lide nas ações que versam sobre responsabilidade pelo fato do serviço, como é o caso dos autos. O escopo da norma é assegurar a celeridade processual e proteger o consumidor de discussões paralelas à sua pretensão principal, como a análise de um contrato de seguro. Fica, contudo, resguardado o direito de regresso dos requeridos em ação autônoma. Pelo exposto, REJEITO a preliminar de denunciação da lide. Da Ilegitimidade Passiva O Hospital Metropolitano e o médico ortopedista, Miguel Saad Meirelles Junior, arguiram suas ilegitimidades para figurar no polo passivo da demanda. Com base na teoria da asserção, as condições da ação são aferidas em abstrato, a partir das alegações contidas na petição inicial. O autor imputa responsabilidade a toda a cadeia de fornecimento do serviço médico-hospitalar. A responsabilidade do hospital, na qualidade de fornecedor, é objetiva (art. 14, caput, do CDC) e solidária em relação aos atos de sua equipe, ainda que composta por profissionais autônomos que atuam em suas dependências (teoria da aparência). Já a responsabilidade do cirurgião-chefe por atos de outros membros da equipe, como o anestesista, é questão que se confunde com o próprio mérito da causa e com ele será analisada, após a devida instrução probatória. Assim, REJEITO as preliminares de ilegitimidade passiva. Questões Controvertidas Fixo como pontos controvertidos, sobre os quais deverá recair a atividade probatória: A ocorrência de erro médico (imperícia, negligência ou imprudência) durante o procedimento de raquianestesia; A causa efetiva da lesão neurológica no membro inferior esquerdo do autor (trauma mecânico pela agulha, reação adversa ao fármaco, ou outra causa); Se a lesão se enquadra como uma intercorrência previsível e transitória da literatura médica (Sintomas Neurológicos Transitórios - SNT) ou se constitui uma lesão traumática por falha técnica; A existência, a natureza (temporária ou permanente) e a extensão das sequelas funcionais e estéticas no autor; A existência de nexo de causalidade entre a conduta do médico anestesista e os danos sofridos pelo autor; A existência de nexo de causalidade entre a conduta do médico ortopedista (seja por culpa in eligendo ou in vigilando) e os danos sofridos; A extensão dos danos materiais (despesas com tratamento), morais e estéticos. Ônus e Meios de Prova Considerando a verossimilhança das alegações autorais, amparadas nos laudos médicos iniciais, e a manifesta hipossuficiência técnica do consumidor em face dos fornecedores de serviço médico, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Caberá, portanto, aos requeridos a prova de que o serviço foi prestado sem defeito ou a ocorrência de alguma causa excludente de responsabilidade (culpa exclusiva da vítima, de terceiro, caso fortuito ou força maior). Para o deslinde da controvérsia, entendo pertinenete o DEFERIMENTO da produção de prova pericial médica e de prova oral. Nomeio, portanto, para prova técnica, como perito do juízo a PNV Perícia & Consultoria, com endereço à Rua Getúlio Vargas, n. 161, Sala 05, Galeria do Edifício Diamante, Centro, Guarapari/ES, CEP: 29.200-180, na pessoa de seu sócio Leonardo Bulhões da Silva, e-mail: [email protected], telefones: (27) 3030-7747, (27) 99275-3131, (27) 99735-5557, www.pnvpericia.com.br. Intime-se a nomeada para que, em 5 (cinco) dias, indique especialista médico em Neurologia, bem como informe se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários, que serão custeados pelos réus, em razão da inversão do ônus da prova. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem seus quesitos (art. 465, § 1º, CPC). Após a apresentação dos quesitos das partes, intime-se o(a) perito(a) para apresentar o laudo em 30 (trinta) dias, respondendo aos quesitos apresentados e aos seguintes quesitos do Juízo: É possível afirmar, com base nos exames e no prontuário médico, a causa da lesão sofrida pelo autor na perna esquerda? A lesão é compatível com trauma por agulha de raquianestesia? O quadro clínico do autor (persistência da dor e da limitação funcional) é compatível com a descrição de Sintomas Neurológicos Transitórios (SNT)? Justifique. Qual a extensão atual do dano neurológico e funcional do autor? Existem sequelas permanentes? O autor apresenta incapacidade para o trabalho? Se sim, é total ou parcial, temporária ou permanente? Há dano estético decorrente da lesão (ex: atrofia, claudicação, etc.)? Quanto à prova oral, defiro o depoimento pessoal do autor e dos requeridos (Miguel Saad Meirelles Junior, Marcelo Peruchi Leal e do representante legal do Hospital Metropolitano), sob pena de confissão; bem como, a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes nas petições de ID 64133534 e 63881467, cujas intimações deverão ser providenciadas conforme a lei. A audiência de instrução e julgamento será designada em momento oportuno, após a entrega e manifestação das partes sobre o laudo pericial. Diligencie-se. Cumpra-se. SERRA-ES, 09 de fevereiro de 2026. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0136/2026)

Juntada de certidão

11/02/2026, 15:59

Expedição de Intimação - Diário.

11/02/2026, 15:57

Expedição de Intimação Diário.

11/02/2026, 15:42

Proferida Decisão Saneadora

09/02/2026, 11:43

Documentos

Decisão - Carta

•09/02/2026, 11:43

Decisão - Carta

•09/02/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SCHARLLES GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: HOSPITAL METROPOLITANO S/A, MARCELO PERUCHI LEAL Advogados do(a) REQUERENTE: LIVIA DE MIRANDA WANZELER - ES26047, MARILENE NICOLAU - ES5946 Advogado do(a) REQUERIDO: OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - ES13449 Advogados do(a) REQUERIDO: FERNANDO SERGIO MARTINS - ES9207, PAULA GAIGHER NATALI - ES25413 Decisão Saneadora (serve este ato como mandado/carta/ofício) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0006128-63.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos, na qual o autor alega ter sofrido lesão neurológica em seu membro inferior esquerdo, com paralisia e dores crônicas, em decorrência de falha no procedimento de raquianestesia aplicado pelo terceiro requerido, Marcelo Peruchi Leal, durante cirurgia ortopédica realizada pelo segundo requerido, Miguel Saad Meirelles Junior, nas dependências do primeiro requerido, Hospital Metropolitano. Os réus apresentaram contestações. O Hospital Metropolitano e o médico ortopedista arguiram, em preliminar, suas ilegitimidades passivas. Os médicos requeridos postularam a denunciação da lide à seguradora. No mérito, impugnaram a pretensão autoral. Houve réplica. Em despacho (ID 54110395), este Juízo intimou as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os fatos controvertidos, especificarem as provas que pretendiam produzir e apontarem as questões de direito relevantes. O autor (ID 63521974) requereu a produção de prova pericial "ortopedista", o depoimento pessoal dos réus e a oitiva de testemunhas. O Hospital Metropolitano (ID 63881467) indicou como fatos relevantes a existência de erro médico e a extensão dos danos, postulando pela produção de prova oral e pericial, além de arrolar testemunhas. Os médicos requeridos (ID 64133534) também requereram a produção de prova técnica por perito (anestesiologista ou ortopedista) e prova oral, arrolando suas testemunhas. É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao saneamento e à organização do feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Da Regularização do Polo Passivo Compulsando os autos, verifico através da certidão de ID 32774177 que, por ocasião da migração dos autos para o sistema PJe, o requerido MIGUEL SAAD MEIRELLES JUNIOR e seus patronos não foram devidamente cadastrados. DETERMINO à Secretaria que proceda à imediata inclusão do referido réu e seus advogados no sistema, garantindo a regularidade das intimações. Da Denunciação da Lide Os requeridos Miguel Saad Meirelles Junior e Marcelo Peruchi Leal postularam a denunciação da lide à seguradora UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S.A.. A relação jurídica em tela é de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor. O artigo 88 do referido diploma legal veda expressamente a denunciação da lide nas ações que versam sobre responsabilidade pelo fato do serviço, como é o caso dos autos. O escopo da norma é assegurar a celeridade processual e proteger o consumidor de discussões paralelas à sua pretensão principal, como a análise de um contrato de seguro. Fica, contudo, resguardado o direito de regresso dos requeridos em ação autônoma. Pelo exposto, REJEITO a preliminar de denunciação da lide. Da Ilegitimidade Passiva O Hospital Metropolitano e o médico ortopedista, Miguel Saad Meirelles Junior, arguiram suas ilegitimidades para figurar no polo passivo da demanda. Com base na teoria da asserção, as condições da ação são aferidas em abstrato, a partir das alegações contidas na petição inicial. O autor imputa responsabilidade a toda a cadeia de fornecimento do serviço médico-hospitalar. A responsabilidade do hospital, na qualidade de fornecedor, é objetiva (art. 14, caput, do CDC) e solidária em relação aos atos de sua equipe, ainda que composta por profissionais autônomos que atuam em suas dependências (teoria da aparência). Já a responsabilidade do cirurgião-chefe por atos de outros membros da equipe, como o anestesista, é questão que se confunde com o próprio mérito da causa e com ele será analisada, após a devida instrução probatória. Assim, REJEITO as preliminares de ilegitimidade passiva. Questões Controvertidas Fixo como pontos controvertidos, sobre os quais deverá recair a atividade probatória: A ocorrência de erro médico (imperícia, negligência ou imprudência) durante o procedimento de raquianestesia; A causa efetiva da lesão neurológica no membro inferior esquerdo do autor (trauma mecânico pela agulha, reação adversa ao fármaco, ou outra causa); Se a lesão se enquadra como uma intercorrência previsível e transitória da literatura médica (Sintomas Neurológicos Transitórios - SNT) ou se constitui uma lesão traumática por falha técnica; A existência, a natureza (temporária ou permanente) e a extensão das sequelas funcionais e estéticas no autor; A existência de nexo de causalidade entre a conduta do médico anestesista e os danos sofridos pelo autor; A existência de nexo de causalidade entre a conduta do médico ortopedista (seja por culpa in eligendo ou in vigilando) e os danos sofridos; A extensão dos danos materiais (despesas com tratamento), morais e estéticos. Ônus e Meios de Prova Considerando a verossimilhança das alegações autorais, amparadas nos laudos médicos iniciais, e a manifesta hipossuficiência técnica do consumidor em face dos fornecedores de serviço médico, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Caberá, portanto, aos requeridos a prova de que o serviço foi prestado sem defeito ou a ocorrência de alguma causa excludente de responsabilidade (culpa exclusiva da vítima, de terceiro, caso fortuito ou força maior). Para o deslinde da controvérsia, entendo pertinenete o DEFERIMENTO da produção de prova pericial médica e de prova oral. Nomeio, portanto, para prova técnica, como perito do juízo a PNV Perícia & Consultoria, com endereço à Rua Getúlio Vargas, n. 161, Sala 05, Galeria do Edifício Diamante, Centro, Guarapari/ES, CEP: 29.200-180, na pessoa de seu sócio Leonardo Bulhões da Silva, e-mail: [email protected], telefones: (27) 3030-7747, (27) 99275-3131, (27) 99735-5557, www.pnvpericia.com.br. Intime-se a nomeada para que, em 5 (cinco) dias, indique especialista médico em Neurologia, bem como informe se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários, que serão custeados pelos réus, em razão da inversão do ônus da prova. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem seus quesitos (art. 465, § 1º, CPC). Após a apresentação dos quesitos das partes, intime-se o(a) perito(a) para apresentar o laudo em 30 (trinta) dias, respondendo aos quesitos apresentados e aos seguintes quesitos do Juízo: É possível afirmar, com base nos exames e no prontuário médico, a causa da lesão sofrida pelo autor na perna esquerda? A lesão é compatível com trauma por agulha de raquianestesia? O quadro clínico do autor (persistência da dor e da limitação funcional) é compatível com a descrição de Sintomas Neurológicos Transitórios (SNT)? Justifique. Qual a extensão atual do dano neurológico e funcional do autor? Existem sequelas permanentes? O autor apresenta incapacidade para o trabalho? Se sim, é total ou parcial, temporária ou permanente? Há dano estético decorrente da lesão (ex: atrofia, claudicação, etc.)? Quanto à prova oral, defiro o depoimento pessoal do autor e dos requeridos (Miguel Saad Meirelles Junior, Marcelo Peruchi Leal e do representante legal do Hospital Metropolitano), sob pena de confissão; bem como, a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes nas petições de ID 64133534 e 63881467, cujas intimações deverão ser providenciadas conforme a lei. A audiência de instrução e julgamento será designada em momento oportuno, após a entrega e manifestação das partes sobre o laudo pericial. Diligencie-se. Cumpra-se. SERRA-ES, 09 de fevereiro de 2026. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0136/2026)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SCHARLLES GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: HOSPITAL METROPOLITANO S/A, MARCELO PERUCHI LEAL Advogados do(a) REQUERENTE: LIVIA DE MIRANDA WANZELER - ES26047, MARILENE NICOLAU - ES5946 Advogado do(a) REQUERIDO: OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - ES13449 Advogados do(a) REQUERIDO: FERNANDO SERGIO MARTINS - ES9207, PAULA GAIGHER NATALI - ES25413 Decisão Saneadora (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0006128-63.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos, na qual o autor alega ter sofrido lesão neurológica em seu membro inferior esquerdo, com paralisia e dores crônicas, em decorrência de falha no procedimento de raquianestesia aplicado pelo terceiro requerido, Marcelo Peruchi Leal, durante cirurgia ortopédica realizada pelo segundo requerido, Miguel Saad Meirelles Junior, nas dependências do primeiro requerido, Hospital Metropolitano. Os réus apresentaram contestações. O Hospital Metropolitano e o médico ortopedista arguiram, em preliminar, suas ilegitimidades passivas. Os médicos requeridos postularam a denunciação da lide à seguradora. No mérito, impugnaram a pretensão autoral. Houve réplica. Em despacho (ID 54110395), este Juízo intimou as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os fatos controvertidos, especificarem as provas que pretendiam produzir e apontarem as questões de direito relevantes. O autor (ID 63521974) requereu a produção de prova pericial "ortopedista", o depoimento pessoal dos réus e a oitiva de testemunhas. O Hospital Metropolitano (ID 63881467) indicou como fatos relevantes a existência de erro médico e a extensão dos danos, postulando pela produção de prova oral e pericial, além de arrolar testemunhas. Os médicos requeridos (ID 64133534) também requereram a produção de prova técnica por perito (anestesiologista ou ortopedista) e prova oral, arrolando suas testemunhas. É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao saneamento e à organização do feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Da Regularização do Polo Passivo Compulsando os autos, verifico através da certidão de ID 32774177 que, por ocasião da migração dos autos para o sistema PJe, o requerido MIGUEL SAAD MEIRELLES JUNIOR e seus patronos não foram devidamente cadastrados. DETERMINO à Secretaria que proceda à imediata inclusão do referido réu e seus advogados no sistema, garantindo a regularidade das intimações. Da Denunciação da Lide Os requeridos Miguel Saad Meirelles Junior e Marcelo Peruchi Leal postularam a denunciação da lide à seguradora UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S.A.. A relação jurídica em tela é de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor. O artigo 88 do referido diploma legal veda expressamente a denunciação da lide nas ações que versam sobre responsabilidade pelo fato do serviço, como é o caso dos autos. O escopo da norma é assegurar a celeridade processual e proteger o consumidor de discussões paralelas à sua pretensão principal, como a análise de um contrato de seguro. Fica, contudo, resguardado o direito de regresso dos requeridos em ação autônoma. Pelo exposto, REJEITO a preliminar de denunciação da lide. Da Ilegitimidade Passiva O Hospital Metropolitano e o médico ortopedista, Miguel Saad Meirelles Junior, arguiram suas ilegitimidades para figurar no polo passivo da demanda. Com base na teoria da asserção, as condições da ação são aferidas em abstrato, a partir das alegações contidas na petição inicial. O autor imputa responsabilidade a toda a cadeia de fornecimento do serviço médico-hospitalar. A responsabilidade do hospital, na qualidade de fornecedor, é objetiva (art. 14, caput, do CDC) e solidária em relação aos atos de sua equipe, ainda que composta por profissionais autônomos que atuam em suas dependências (teoria da aparência). Já a responsabilidade do cirurgião-chefe por atos de outros membros da equipe, como o anestesista, é questão que se confunde com o próprio mérito da causa e com ele será analisada, após a devida instrução probatória. Assim, REJEITO as preliminares de ilegitimidade passiva. Questões Controvertidas Fixo como pontos controvertidos, sobre os quais deverá recair a atividade probatória: A ocorrência de erro médico (imperícia, negligência ou imprudência) durante o procedimento de raquianestesia; A causa efetiva da lesão neurológica no membro inferior esquerdo do autor (trauma mecânico pela agulha, reação adversa ao fármaco, ou outra causa); Se a lesão se enquadra como uma intercorrência previsível e transitória da literatura médica (Sintomas Neurológicos Transitórios - SNT) ou se constitui uma lesão traumática por falha técnica; A existência, a natureza (temporária ou permanente) e a extensão das sequelas funcionais e estéticas no autor; A existência de nexo de causalidade entre a conduta do médico anestesista e os danos sofridos pelo autor; A existência de nexo de causalidade entre a conduta do médico ortopedista (seja por culpa in eligendo ou in vigilando) e os danos sofridos; A extensão dos danos materiais (despesas com tratamento), morais e estéticos. Ônus e Meios de Prova Considerando a verossimilhança das alegações autorais, amparadas nos laudos médicos iniciais, e a manifesta hipossuficiência técnica do consumidor em face dos fornecedores de serviço médico, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Caberá, portanto, aos requeridos a prova de que o serviço foi prestado sem defeito ou a ocorrência de alguma causa excludente de responsabilidade (culpa exclusiva da vítima, de terceiro, caso fortuito ou força maior). Para o deslinde da controvérsia, entendo pertinenete o DEFERIMENTO da produção de prova pericial médica e de prova oral. Nomeio, portanto, para prova técnica, como perito do juízo a PNV Perícia & Consultoria, com endereço à Rua Getúlio Vargas, n. 161, Sala 05, Galeria do Edifício Diamante, Centro, Guarapari/ES, CEP: 29.200-180, na pessoa de seu sócio Leonardo Bulhões da Silva, e-mail: [email protected], telefones: (27) 3030-7747, (27) 99275-3131, (27) 99735-5557, www.pnvpericia.com.br. Intime-se a nomeada para que, em 5 (cinco) dias, indique especialista médico em Neurologia, bem como informe se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários, que serão custeados pelos réus, em razão da inversão do ônus da prova. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem seus quesitos (art. 465, § 1º, CPC). Após a apresentação dos quesitos das partes, intime-se o(a) perito(a) para apresentar o laudo em 30 (trinta) dias, respondendo aos quesitos apresentados e aos seguintes quesitos do Juízo: É possível afirmar, com base nos exames e no prontuário médico, a causa da lesão sofrida pelo autor na perna esquerda? A lesão é compatível com trauma por agulha de raquianestesia? O quadro clínico do autor (persistência da dor e da limitação funcional) é compatível com a descrição de Sintomas Neurológicos Transitórios (SNT)? Justifique. Qual a extensão atual do dano neurológico e funcional do autor? Existem sequelas permanentes? O autor apresenta incapacidade para o trabalho? Se sim, é total ou parcial, temporária ou permanente? Há dano estético decorrente da lesão (ex: atrofia, claudicação, etc.)? Quanto à prova oral, defiro o depoimento pessoal do autor e dos requeridos (Miguel Saad Meirelles Junior, Marcelo Peruchi Leal e do representante legal do Hospital Metropolitano), sob pena de confissão; bem como, a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes nas petições de ID 64133534 e 63881467, cujas intimações deverão ser providenciadas conforme a lei. A audiência de instrução e julgamento será designada em momento oportuno, após a entrega e manifestação das partes sobre o laudo pericial. Diligencie-se. Cumpra-se. SERRA-ES, 09 de fevereiro de 2026. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0136/2026)

12/02/2026, 00:00

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SCHARLLES GONCALVES DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL METROPOLITANO S/A em 11/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Decisão - Carta em 13/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação Diário.

Proferida Decisão Saneadora

Todas as movimentações(33)