Execução Fiscal 5000273-83.2023.8.08.0099 - TJES

Execução Fiscal 5000273-83.2023.8.08.0099 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2026, 21:24

Expedição de Comunicação via central de mandados.

20/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 12:47

Processo Inspecionado

20/04/2026, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 12:47

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de JOSEFA LAURENTINO PEREIRA - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

06/03/2026, 00:39

Publicado Decisão em 13/02/2026.

06/03/2026, 00:39

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2026, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: JOSEFA LAURENTINO PEREIRA - ME Advogados do(a) INTERESSADO: JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR - ES20111, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - MG73193 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Em consulta ao segundo grau de jurisdição, no âmbito do Agravo de Instrumento n.º 5008814-43.2025.8.08.0000, verifica-se a inexistência de concessão de efeito suspensivo. Desse modo, não há qualquer óbice ao regular prosseguimento da presente execução fiscal. 01. Proceda-se à tentativa de penhora de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite do débito atualizado apresentado em ID 62299287 (R$ 545.517,20 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e vinte centavos). Viabilizo a juntada da primeira tentativa de penhora de ativos na modalidade teimosinha, restando a complementação dos demais resultados a ser efetuada ao término do prazo da consulta. 02. Caso a diligência via SISBAJUD reste infrutífera ou irrisória, determino, desde já, a realização de pesquisas patrimoniais através dos sistemas: - RENAJUD: para localização e bloqueio de transferência de veículos; - INFOJUD: para obtenção das últimas declarações de bens e rendimentos; - SNIPER: para identificação de vínculos patrimoniais e grupos econômicos. 03. Havendo bloqueio de valores, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000273-83.2023.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 04. Infrutíferas todas as diligências, intime-se o Exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Diligencie-se. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais (1), data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão - Mandado

•20/04/2026, 12:47

Decisão - Mandado

•20/04/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: JOSEFA LAURENTINO PEREIRA - ME Advogados do(a) INTERESSADO: JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR - ES20111, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - MG73193 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Em consulta ao segundo grau de jurisdição, no âmbito do Agravo de Instrumento n.º 5008814-43.2025.8.08.0000, verifica-se a inexistência de concessão de efeito suspensivo. Desse modo, não há qualquer óbice ao regular prosseguimento da presente execução fiscal. 01. Proceda-se à tentativa de penhora de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite do débito atualizado apresentado em ID 62299287 (R$ 545.517,20 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e vinte centavos). Viabilizo a juntada da primeira tentativa de penhora de ativos na modalidade teimosinha, restando a complementação dos demais resultados a ser efetuada ao término do prazo da consulta. 02. Caso a diligência via SISBAJUD reste infrutífera ou irrisória, determino, desde já, a realização de pesquisas patrimoniais através dos sistemas: - RENAJUD: para localização e bloqueio de transferência de veículos; - INFOJUD: para obtenção das últimas declarações de bens e rendimentos; - SNIPER: para identificação de vínculos patrimoniais e grupos econômicos. 03. Havendo bloqueio de valores, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000273-83.2023.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 04. Infrutíferas todas as diligências, intime-se o Exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Diligencie-se. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais (1), data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Comunicação via central de mandados.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Inspecionado

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSEFA LAURENTINO PEREIRA - ME em 11/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Decisão em 13/02/2026.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

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