Procedimento Comum Cível 0008007-71.2019.8.08.0048 - TJES

Procedimento Comum Cível 0008007-71.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:48

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de TELEVISAO VITORIA S/A em 25/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:15

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

03/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

03/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 11:16

Juntada de Certidão

13/02/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAFAEL MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO: TELEVISAO VITORIA S/A Advogado do(a) REQUERENTE: RONILDO ANTONIO DA COSTA - ES30774 Advogado do(a) REQUERIDO: CAIO ARNAL PERENZIN - ES13653 Decisão (Serve este ato como carta/mandado/ofício) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0008007-71.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Uso Indevido de Imagem proposta por Rafael Martins dos Santos em face de TV Vitória Rede Record S.A.. Alega o autor que, em 12/01/2019, sua imagem foi utilizada indevidamente em telejornal da requerida, associando-o erroneamente a um indivíduo assassinado e qualificando-o como traficante e usuário de drogas. A requerida contestou a demanda sustentando a veracidade da reportagem com base em informações fornecidas pela Polícia Civil (PCES), alegando exercício regular da liberdade de imprensa e ausência de nexo causal ou dano moral indenizável. Em relação às provas a serem produzidas requeridas pelo autor, DEFIRO o pedidos formulado às fls. 71 para que seja oficiado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), solicitando cópia do Inquérito Policial referente à vítima Rafael Silva Candeia, especificamente para verificar se a foto do autor integrava os autos oficiais entregues à imprensa. Considerando as razões expostas na Decisão de ID 49431028, deixo de designar audiência de instrução. Intimem-se as partes, por seus procuradores. Diligencie-se. SERRA-ES, data da assinatura eletrônica. BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito NAPES 04 Ofício DM 0027/26 Nome: TELEVISAO VITORIA S/A Endereço: Avenida Presidente Florentino Avidos, 350, andares 6 e 7, Parque Moscoso, VITÓRIA - ES - CEP: 29018-190

12/02/2026, 00:00

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 15:48

Expedição de Intimação - Diário.

11/02/2026, 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:19

Cancelada a movimentação processual

28/01/2026, 13:15

Documentos

Decisão - Carta

•02/02/2026, 18:20

Decisão

•03/09/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAFAEL MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO: TELEVISAO VITORIA S/A Advogado do(a) REQUERENTE: RONILDO ANTONIO DA COSTA - ES30774 Advogado do(a) REQUERIDO: CAIO ARNAL PERENZIN - ES13653 Decisão (Serve este ato como carta/mandado/ofício) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0008007-71.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Uso Indevido de Imagem proposta por Rafael Martins dos Santos em face de TV Vitória Rede Record S.A.. Alega o autor que, em 12/01/2019, sua imagem foi utilizada indevidamente em telejornal da requerida, associando-o erroneamente a um indivíduo assassinado e qualificando-o como traficante e usuário de drogas. A requerida contestou a demanda sustentando a veracidade da reportagem com base em informações fornecidas pela Polícia Civil (PCES), alegando exercício regular da liberdade de imprensa e ausência de nexo causal ou dano moral indenizável. Em relação às provas a serem produzidas requeridas pelo autor, DEFIRO o pedidos formulado às fls. 71 para que seja oficiado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), solicitando cópia do Inquérito Policial referente à vítima Rafael Silva Candeia, especificamente para verificar se a foto do autor integrava os autos oficiais entregues à imprensa. Considerando as razões expostas na Decisão de ID 49431028, deixo de designar audiência de instrução. Intimem-se as partes, por seus procuradores. Diligencie-se. SERRA-ES, data da assinatura eletrônica. BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito NAPES 04 Ofício DM 0027/26 Nome: TELEVISAO VITORIA S/A Endereço: Avenida Presidente Florentino Avidos, 350, andares 6 e 7, Parque Moscoso, VITÓRIA - ES - CEP: 29018-190

12/02/2026, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TELEVISAO VITORIA S/A em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Intimação - Diário.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

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