Execução Fiscal 5000035-93.2025.8.08.0099 - TJES

Execução Fiscal 5000035-93.2025.8.08.0099 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:39

Processo Inspecionado

17/04/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:39

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de CAMBURI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 04/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

09/03/2026, 01:03

Publicado Sentença em 13/02/2026.

09/03/2026, 01:03

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: CAMBURI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - MG86645 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000035-93.2025.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de CAMBURI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, visando à cobrança de crédito tributário inscrito na CDA de n.º000045172024, no valor de R$ 129.676,18 (cento e vinte e nove mil e seiscentos e setenta e seis reais e dezoito centavos). Ao ID 88200485, o Estado do Espírito Santo informou o pagamento integral do crédito tributário, bem como dos honorários advocatícios, razão pela qual requereu a extinção do feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Era o que cabia relatar. Decido. Consoante o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Resta comprovado nos autos o recebimento do crédito tributário e das verbas sucumbenciais, alcançando a finalidade da prestação jurisdicional executiva. Quanto às custas processuais remanescentes, o exequente noticia que não houve o efetivo pagamento pelo executado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 01, data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 16:27

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 11:39

Despacho

•17/04/2026, 11:39

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Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Inspecionado

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAMBURI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 04/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Sentença em 13/02/2026.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(28)