Execução Fiscal 5000439-81.2024.8.08.0099 - TJES

Execução Fiscal 5000439-81.2024.8.08.0099 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de NEW FABRIC COMERCIAL LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:19

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

03/03/2026, 02:06

Publicado Despacho em 13/02/2026.

03/03/2026, 02:06

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE INTERESSADO: NEW FABRIC COMERCIAL LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS - ES9219 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000439-81.2024.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DO ESPIRITO SANTO em face de NEW FABRIC COMERCIAL LTDA, na qual se busca a satisfação de crédito tributário. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada ofereceu à penhora imóvel de propriedade de terceiro (ID 67445018), acompanhado de declaração de anuência e laudos de avaliação. Instado a se manifestar, o exequente (ID 79957636) requereu a intimação da executada para que colacione aos autos a Certidão de Ônus Reais atualizada do referido bem, a fim de viabilizar a análise sobre a idoneidade da garantia e a existência de eventuais gravames precedentes. Diante do exposto, e em observância ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e à necessidade de instrução mínima para a aceitação da garantia (art. 9º da Lei nº 6.830/80), INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, coligir aos autos a Certidão de Ônus atualizada do imóvel indicado à penhora. Com a juntada do documento, ou certificado o decurso do prazo, intime-se o Exequente para manifestação conclusiva sobre a aceitação do bem, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se. Cumpra-se. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais (1), data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/02/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:41

Processo Inspecionado

09/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 15:01

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 17:41

Despacho

•09/02/2026, 17:41

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NEW FABRIC COMERCIAL LTDA em 11/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Despacho em 13/02/2026.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Juntada de Petição de petição (outras)

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