Execução Fiscal 5000290-51.2025.8.08.0099 - TJES

Execução Fiscal 5000290-51.2025.8.08.0099 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PIMENTA MOTO MULTIMARCAS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:26

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:26

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

28/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: PIMENTA MOTO MULTIMARCAS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: JOADIR DTTMANN - ES8496 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DA PARTE Executada para pagar as custas finais conforme Sentença de ID 89964481 VITÓRIA-ES, 23 de abril de 2026. MARIA AMELIA CASTRO DE MELLO LEITAO BRETTAS Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000290-51.2025.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 14:07

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO).

16/04/2026, 13:02

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de PIMENTA MOTO MULTIMARCAS LTDA em 04/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

08/03/2026, 00:37

Publicado Sentença em 13/02/2026.

08/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: PIMENTA MOTO MULTIMARCAS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: JOADIR DTTMANN - ES8496 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000290-51.2025.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de PIMENTA MOTO MULTIMARCAS LTDA, objetivando a satisfação de crédito tributário/não tributário descrito na Certidão de Dívida Ativa anexa à inicial. No curso do processo, a Fazenda Pública Exequente protocolou petição (Id 88356318) informando a quitação integral do débito na esfera administrativa, conforme demonstra o espelho do Sistema de Informações Tributárias - SIT (Id 88356319), pugnando, por conseguinte, pela extinção do feito. É o relatório. Decido. Consoante o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Resta comprovado nos autos o recebimento do crédito tributário e das verbas sucumbenciais, alcançando a finalidade da prestação jurisdicional executiva. Quanto às custas processuais remanescentes, o exequente noticia que não houve o efetivo pagamento pelo executado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais (1), data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 18:18

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 18:18

Sentença

•09/02/2026, 18:18

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de PIMENTA MOTO MULTIMARCAS LTDA em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PIMENTA MOTO MULTIMARCAS LTDA em 04/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Sentença em 13/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(31)