Procedimento Comum Cível 5000478-54.2024.8.08.0010 - TJES

Procedimento Comum Cível 5000478-54.2024.8.08.0010 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 15:39

Publicado Intimação eletrônica em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELIANA NUNES CAMPOS CURADOR: RUTELEA NUNES CAMPOS REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA - RJ146013, MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM - RJ237246, Advogados do(a) REQUERIDO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL - ES26689, PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000478-54.2024.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável e de Inexistência de Débito, cumulada com pedido de tutela de urgência em caráter antecedente e restituição de indébito em dobro, ajuizada por Eliana Nunes Campos em face de Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento. Defiro o pedido de ID nº92431887 e concedo mais 15 (quinze) dias para cumprimento do despacho de ID nº90499840. Decorrido o prazo, certifique-se. Diligencie-se com as formalidades legais. Bom Jesus do Norte/ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 19:18

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

06/03/2026, 03:47

Publicado Intimação eletrônica em 13/02/2026.

06/03/2026, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELIANA NUNES CAMPOS CURADOR: RUTELEA NUNES CAMPOS REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -DESPACHO- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000478-54.2024.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável e de Inexistência de Débito, cumulada com pedido de tutela de urgência em caráter antecedente e restituição de indébito em dobro, ajuizada por Eliana Nunes Campos em face de Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento. Analisando a contestação apresentada, verifica-se que a parte ré não juntou aos autos as faturas do cartão de crédito consignado supostamente contratado, documentos que se revelam essenciais para a adequada instrução do feito e para a verificação da efetiva utilização do cartão, da origem dos débitos e da regularidade da cobrança. Diante disso, determino que a parte ré junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as faturas do referido cartão de crédito consignado, sob pena de aplicação da presunção de veracidade das alegações da autora Diligencie-se com as formalidades legais. Bom Jesus do Norte/ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELIANA NUNES CAMPOS CURADOR: RUTELEA NUNES CAMPOS REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -DESPACHO- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000478-54.2024.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável e de Inexistência de Débito, cumulada com pedido de tutela de urgência em caráter antecedente e restituição de indébito em dobro, ajuizada por Eliana Nunes Campos em face de Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento. Analisando a contestação apresentada, verifica-se que a parte ré não juntou aos autos as faturas do cartão de crédito consignado supostamente contratado, documentos que se revelam essenciais para a adequada instrução do feito e para a verificação da efetiva utilização do cartão, da origem dos débitos e da regularidade da cobrança. Diante disso, determino que a parte ré junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as faturas do referido cartão de crédito consignado, sob pena de aplicação da presunção de veracidade das alegações da autora Diligencie-se com as formalidades legais. Bom Jesus do Norte/ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/02/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:58

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 19:18

Despacho

•16/03/2026, 19:18

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação eletrônica em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação eletrônica em 13/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

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