Tutela Antecipada Antecedente 5000097-94.2026.8.08.0036 - TJES

Tutela Antecipada Antecedente 5000097-94.2026.8.08.0036 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:56

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de DIOGO MONTEIRO LOBATO FRAGA NERY em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de DIOGO MONTEIRO LOBATO FRAGA NERY em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:40

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de ELISEU MARQUES DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:49

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DIOGO MONTEIRO LOBATO FRAGA NERY REQUERIDO: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., NU PAGAMENTOS S.A., SOFFY SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO SA, ELISEU MARQUES DA SILVA, LUIZ HENRIQUE SERAFIM DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO MAURI VICENTE - ES11083 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Muqui - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) à parte autora para ciência da devolução do AR e, requerer o que entender de direito. 93005991 - Aviso de Recebimento (AR) (AR ELISEU) MUQUI-ES, 23 de março de 2026. ROBERTA DOS SANTOS PERCIANO ALBINO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Des José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000097-94.2026.8.08.0036 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 15:52

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 12:40

Documentos

Decisão - Mandado

•10/02/2026, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DIOGO MONTEIRO LOBATO FRAGA NERY REQUERIDO: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., NU PAGAMENTOS S.A., SOFFY SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO SA, ELISEU MARQUES DA SILVA, LUIZ HENRIQUE SERAFIM DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO MAURI VICENTE - ES11083 DECISÃO/MANDADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Des José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000097-94.2026.8.08.0036 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Vistos etc. Cuida-se de tutela cautelar em caráter antecedente aforada por DIOGO MONTEIRO LOBATO FRAGA NERY em face de OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, NU PAGAMENTOS S.A. (NUBANK), SOFFY SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO S.A, ELISEU MARQUES DA SILVA e LUIZ HENRIQUE SERAFIM DA SILVA. Sustenta o autor, em suma, que, sendo “usuário da plataforma de marketplace OLX, anunciou a venda de uma piscina. Foi então contatado por uma suposta compradora, dando início a uma sofisticada trama fraudulenta que culminou na perda de R$ 72.042,48”. Afirma que “a fraude, orquestrada por meio de engenharia social, utilizou-se da credibilidade da marca OLX para induzir o Requerente a erro. Através de notificações no próprio aplicativo da OLX e contatos telefônicos e via WhatsApp de supostos funcionários da empresa, o Requerente foi convencido a realizar uma série de transferências via PIX. A justificativa era a de que tais operações seriam ‘taxas de segurança’ ou ‘procedimentos de validação’ para a liberação do pagamento da venda, configurando o chamado ‘Golpe do Falso Pagamento’”. Destaca que “as transações, todas originadas da conta do Requerente no NUBANK, foram direcionadas a contas abertas no BANCO BRADESCO S.A. e na instituição de pagamento SOFFY SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA, em nome dos Requeridos ELISEU MARQUES DA SILVA e LUIZ HENRIQUE SERAFIM DA SILVA, além de uma conta aberta fraudulentamente em nome do próprio Requerente”. Esclarece que a dinâmica dos fatos “revela uma sucessão de falhas de segurança em toda a cadeia de serviços, desde a plataforma de anúncio até as instituições financeiras, que permitiram a consumação do golpe”. Por tais fatos, pugna pela concessão da tutela cautelar em caráter antecedente, visando o arresto, via sisbajud, do valor de R$ 72.042,48, nas contas de titularidade dos Requeridos ELISEU MARQUES DA SILVA e LUIZ HENRIQUE SERAFIM DA SILVA. Requer, ainda, a expedição de ofícios à OLX, NUBANK, BRADESCO, SOFFY, VIVO, CLARO e TIM, para que sejam solicitadas e juntadas informações aos autos. A inicial veio acompanhada de documentos. Como é de sabença, nos termos do art. 300, caput, e 301 do CPC, a tutela de urgência cautelar será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo e “pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito”. De mais a mais, disciplina o art. 305, do CPC, que “A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Em juízo de cognição sumária, verifico estarem presentes os requisitos necessários à concessão da tutela cautelar em caráter antecedente, vez que os documentos acostados aos autos, ao menos em princípio, evidenciam que o autor, no dia 27/06/2025, foi vítima de um possível golpe praticado mediante participação dos requeridos ELISEU MARQUES DA SILVA e LUIZ HENRIQUE SERAFIM DA SILVA, haja vista que receberam valores através de contas bancárias de suas empresas individuais. Com isso, tenho que resta demonstrada a probabilidade do direito alegado. De igual sorte presente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois aplicando as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece (art. 375, do CPC), é forte a probabilidade de que os réus ELISEU e LUIZ HENRIQUE, depois de citados, procedam a retirada antecipada de eventuais numerários existentes em suas contas bancárias, o que dificultará a satisfação da obrigação, caso procedente o pedido. Válido frisar que os efeitos da concessão da tutela de urgência, caso o pedido do autor seja julgado improcedente, são facilmente reversíveis, não ferindo, dessa forma, o disposto no §3º do art. 300 do CPC, visto que os valores, caso sejam localizados, serão mantidos apenas em garantia do Juízo. Quanto ao pedido de expedição de ofícios à OLX, NUBANK, BRADESCO, SOFFY, VIVO, CLARO e TIM, tenho que, igualmente, merece guarida, pois busca obter informações/dados que, ao que parece, são necessárias ao esclarecimento/solução da presente demanda. Isto posto, defiro o pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, para determinar o bloqueio, via sisbajud, do valor de R$ 72.042,48, nas contas de titularidade dos requeridos ELISEU MARQUES DA SILVA e LUIZ HENRIQUE SERAFIM DA SILVA. Segue o comprovante de solicitação. Oficiem-se à OLX, NUBANK, BRADESCO, SOFFY, VIVO, CLARO e TIM, solicitando as informações postuladas ao ID 90339905, item c), fixando o prazo de 05 (cinco) dias para a resposta. Citem-se os requeridos para que, no prazo de 05 (cinco) dias, contestem o pedido e indiquem as provas que pretende produzir (art. 306, do CPC). Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos mesmos autos, formular o pedido principal (art. 308, do CPC). Isto feito, retornem os autos conclusos para deliberação nos termos do art. 308, §3º, do CPC. Fica deferido, por ora, em favor do autor, os benefícios da assistência judiciária. CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. ANEXO(S) CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26021009354155900000082935707 PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26021009354183300000082935708 DECLARAÇÃO ASSINADA Documento de comprovação 26021009354214900000082935709 CNH Documento de Identificação 26021009354252100000082935710 BOLETIM DE OCORRENCIA Documento de comprovação 26021009354282800000082935711 GOLPE PIX Documento de comprovação 26021009354321200000082935712 NUMEROS CELULARES QUE ENTRARAM EM CONTATO Documento de comprovação 26021009354349400000082935713 NUBANK Documento de comprovação 26021009354385300000082935714 CNPJ ELISEU Documento de comprovação 26021009354416800000082935715 CNPJ LUIS Documento de comprovação 26021009354431800000082935716 PLATAFORMA OLX Documento de comprovação 26021009354451900000082935719 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26021010244580100000082939431 MUQUI-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito Nome: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Endereço: Avenida das Nações Unidas 3000, 3003, Bonfim, OSASCO - SP - CEP: 06233-903 Nome: NU PAGAMENTOS S.A. Endereço: Alameda Xingu 350, 350, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-911 Nome: SOFFY SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima 2369, 2369, Jardim Paulistano, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-922 Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: ELISEU MARQUES DA SILVA Endereço: Rua dos Pardais, 26, Jardim São Gerônimo (Nova Veneza), SUMARÉ - SP - CEP: 13179-135 Nome: LUIZ HENRIQUE SERAFIM DA SILVA Endereço: Rua Cotas A. Norueba, 6797, Parque Maria Helena, GUARULHOS - SP - CEP: 07261-170

12/02/2026, 00:00

—

Partes do Processo(64)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIOGO MONTEIRO LOBATO FRAGA NERY em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO MONTEIRO LOBATO FRAGA NERY em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELISEU MARQUES DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 24/03/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(53)