Execução Fiscal 0000744-92.2008.8.08.0041 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.851,36

Órgão julgador

Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

CNPJ

Autor

FERNANDO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE

OAB/ES 4743·CPF·Representa: Autor

DEVEITE ALVES PORTO NETO

OAB/ES 13622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

CNPJ

Autor

FERNANDO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

PRESIDENTE KENNEDY PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO DIAS DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/03/2026, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/03/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 09:57

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO DIAS DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

03/03/2026, 04:12

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

03/03/2026, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY EXECUTADO: FERNANDO DIAS DOS SANTOS Fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s), através dos seu(s) respetivo(a)(s) advogado(a)(s): > EXECUTADO: FERNANDO DIAS DOS SANTOS - > FINALIDADE: Ciência da sentença ID 89327149 Itapemirim, 11 de fevereiro de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA [Documento assinado eletronicamente] Intimação - Diário - PROCESSO Nº 0000744-92.2008.8.08.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/02/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2026, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 13:24

Conclusos para decisão

23/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2025, 11:55

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/03/2026, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/03/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 09:57

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 14:36

Sentença

•05/07/2025, 12:31

12/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO DIAS DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

03/03/2026, 04:12

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

03/03/2026, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY EXECUTADO: FERNANDO DIAS DOS SANTOS Fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s), através dos seu(s) respetivo(a)(s) advogado(a)(s): > EXECUTADO: FERNANDO DIAS DOS SANTOS - > FINALIDADE: Ciência da sentença ID 89327149 Itapemirim, 11 de fevereiro de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA [Documento assinado eletronicamente] Intimação - Diário - PROCESSO Nº 0000744-92.2008.8.08.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/02/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2026, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 13:24

Conclusos para decisão

23/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 20:11

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 20:48

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:22

Sentença

•04/07/2025, 18:40

Despacho

•30/01/2024, 20:48