Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJES1° GrauArquivado
Data de Distribuição
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 6.379,25
Órgão julgador
Anchieta - 2ª Vara
Partes do Processo
ANDREIA LORENCINI LIBARDI
CPF
Autor
ANDREIA LORENCINI LIBARDI
Autor
PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA
Terceiro
ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
ANDREIA LORENCINI LIBARDI
Terceiro
Advogados / Representantes
LETICIA MARTINS GOMES
OAB/ES 24272·CPF·Representa: Autor
CEZARIO MARCHEZI NETO
OAB/ES 18546·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/03/2026, 20:33
Transitado em Julgado em 10/03/2026 para ANDREIA LORENCINI LIBARDI (REQUERENTE), ANDREIA LORENCINI LIBARDI - CPF: 079.369.097-88 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO).
10/03/2026, 15:21
Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 16:15
Juntada de Petição de petição (outras)
24/02/2026, 14:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ANDREIA LORENCINI LIBARDI
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a)
REQUERENTE: CEZARIO MARCHEZI NETO - ES18546, LETICIA MARTINS GOMES - ES24272 SENTENÇA
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001608-27.2020.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc... Sentença proferida nos autos físicos. Lançamento para fins de regularização junto ao PJE.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). Consta nos autos, a informação e o comprovante de quitação integral dos valores. ISTO POSTO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas.. Sem requerimentos, cumpra-se sentença. Arquive-se. Diligencie-se, VALENDO COMO MANDADO/ OFÍCIO. I. Santos Rodrigues Juiz(a) de Direito
12/02/2026, 00:00
Expedição de Intimação eletrônica.
11/02/2026, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 17:25
Julgado procedente em parte do pedido de ANDREIA LORENCINI LIBARDI (REQUERENTE).
10/02/2026, 14:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2026, 14:30
Conclusos para julgamento
20/01/2026, 11:08
Juntada de Certidão
15/12/2025, 10:14
Juntada de Petição de extinção do feito
11/12/2025, 19:16
Expedição de Intimação - Diário.
03/12/2025, 12:46
Juntada de Certidão
27/11/2025, 16:32
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2025, 14:14
Documentos
Sentença
•10/02/2026, 14:30
Despacho
•12/11/2025, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ANDREIA LORENCINI LIBARDI
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a)
REQUERENTE: CEZARIO MARCHEZI NETO - ES18546, LETICIA MARTINS GOMES - ES24272 SENTENÇA
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001608-27.2020.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc... Sentença proferida nos autos físicos. Lançamento para fins de regularização junto ao PJE.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). Consta nos autos, a informação e o comprovante de quitação integral dos valores. ISTO POSTO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas.. Sem requerimentos, cumpra-se sentença. Arquive-se. Diligencie-se, VALENDO COMO MANDADO/ OFÍCIO. I. Santos Rodrigues Juiz(a) de Direito
12/02/2026, 00:00
Expedição de Intimação eletrônica.
11/02/2026, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 17:25
Julgado procedente em parte do pedido de ANDREIA LORENCINI LIBARDI (REQUERENTE).
10/02/2026, 14:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2026, 14:30
Conclusos para julgamento
20/01/2026, 11:08
Juntada de Certidão
15/12/2025, 10:14
Juntada de Petição de extinção do feito
11/12/2025, 19:16
Expedição de Intimação - Diário.
03/12/2025, 12:46
Juntada de Certidão
27/11/2025, 16:32
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2025, 14:14
Conclusos para despacho
15/10/2025, 10:39
Juntada de Petição de liberação de alvará
10/10/2025, 11:25
Juntada de Petição de petição (outras)
10/10/2025, 08:47
Juntada de Petição de petição (outras)
21/08/2025, 13:19
Juntada de Ofício
20/08/2025, 17:54
Juntada de Petição de petição (outras)
05/08/2025, 13:27
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025
25/07/2025, 14:23
Transitado em Julgado em 27/05/2025 para ANDREIA LORENCINI LIBARDI - CPF: 079.369.097-88 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO).
03/06/2025, 11:15
Juntada de Petição de petição (outras)
26/05/2025, 10:36
Juntada de Petição de petição (outras)
08/05/2025, 15:20
Expedição de Intimação eletrônica.
30/04/2025, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025, 12:24
Julgado procedente em parte do pedido de ANDREIA LORENCINI LIBARDI (REQUERENTE).
24/04/2025, 12:24
Conclusos para decisão
21/02/2025, 13:44
Juntada de Petição de petição (outras)
20/02/2025, 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
19/02/2025, 12:48
Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
19/02/2025, 12:48
Decorrido prazo de CEZARIO MARCHEZI NETO em 13/02/2025 23:59.
17/02/2025, 18:54
Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025, 12:11
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/02/2025, 10:24
Juntada de Petição de petição (outras)
22/01/2025, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025, 14:04
Remetidos os autos da Contadoria ao Anchieta - 2ª Vara.
08/01/2025, 22:23
Recebidos os autos
08/01/2025, 22:23
Expedição de certidão.
08/01/2025, 22:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Anchieta
07/01/2025, 13:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
07/01/2025, 13:18
Remetidos os autos da Contadoria ao Anchieta - 2ª Vara.
05/01/2025, 13:50
Recebidos os autos
05/01/2025, 13:50
Juntada de certidão
08/11/2024, 15:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Anchieta
10/07/2024, 17:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024, 15:04
Conclusos para decisão
08/07/2024, 16:37
Juntada de Petição de petição (outras)
14/05/2024, 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024, 13:16
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença